DIA 22 de Outubro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): VILLE BALDO PEREIRA BATISTA SILVA 1 - Processo nº: 10730.901908/2022-65 - Recorrente: FGC PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO CIVIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10730.908261/2021-11 - Recorrente: FGC PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO CIVIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10730.908262/2021-66 - Recorrente: FGC PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO CIVIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10730.908263/2021-19 - Recorrente: FGC PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO CIVIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 27 de Outubro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): VILLE BALDO PEREIRA BATISTA SILVA 5 - Processo nº: 10480.908025/2024-37 - Recorrente: B-GREEN GESTAO AMBIENTAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10480.908026/2024-81 - Recorrente: B-GREEN GESTAO AMBIENTAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10480.908027/2024-26 - Recorrente: B-GREEN GESTAO AMBIENTAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL VALTER KIYOSHI SAKO Presidente da Turma
PORTARIA MF Nº 3.029, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 30. Órgão: Ministério da Fazenda — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 08/10/2026