PORTARIA MCOM Nº 24.288, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA MCOM Nº 24.288, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026
O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de
1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de junho de 2023,
que consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que
consta do Processo nº 53115.015032/2021-11, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pela TVSBT Canal 4 de São Paulo
S/A, inscrita no CNPJ nº 45.039.237/0001-14, executante do serviço de retransmissão
de televisão, mediante a utilização do canal 32 (trinta e dois), digital, em caráter
primário, vinculado ao Fistel nº 50409614050, no município de Paraibuna, estado de
São Paulo, consistente na alteração da geradora cedente da sua programação, que