PORTARIA MCOM Nº 23.852, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA MCOM Nº 23.852, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026
O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º de
junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de junho de 2023, que
consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 53115.014572/2021-88, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pela TVSBT Canal 4 de São Paulo S/A,
inscrita no CNPJ nº 45.039.237/0001-14, executante do serviço de retransmissão de
televisão, mediante a utilização do canal 32 (trinta e dois), digital, em caráter primário,
vinculado ao Fistel nº 50410343382, no município de Guararema, estado de São Paulo,
consistente na alteração da geradora cedente da sua programação, que passará a ser a
Thathi TV São José dos Campos Ltda, inscrita no C.N.P.J. nº 03.944.185/0001-80,
concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de São José dos
Campos, estado de São Paulo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WHENDELL PEREIRA DE SOUZA