ACÓRDÃO Nº 5149/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5149/2026 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 015.026/2023-0.
1.1. Apenso: 032.962/2023-1.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de Reconsideração em Tomada de
Contas Especial.
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessado: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(00.378.257/0001-81).
3.2. Responsáveis: D J C Almeida Ltda (07.892.119/0001-65); Raimundo Ivaldo
do Nascimento Silva (880.***.***-68).
3.3. Recorrente: D J C Almeida Ltda. (07.892.119/0001-65).
4. Órgão/Entidade/Unidade: Município de Mata Roma/MA.
5. Relator: Ministro Odair Cunha.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: Vanilson Alves Magalhaes (OAB-MA 16.834), Sebastião
Moreira Maranhão Neto (OAB-MA 6.297) e outros, representando D J C Almeida Ltda.
9. Acórdão:
VISTO, relatado e discutido este recurso de reconsideração interposto contra o
acórdão 4291/2025-1ª Câmara.
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, por unanimidade, ante as razões expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer do recurso e negar-lhe provimento;
9.2. encaminhar cópia desta deliberação (relatório, voto e acórdão) ao
recorrente e demais interessados, informando-lhes que sua íntegra estará disponível para
consulta no dia seguinte ao de sua oficialização, em www.tcu.gov.br/acordaos.
10. Ata n° 33/2026 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 29/9/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-5149-33/26-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin
Zymler e Odair Cunha (Relator).
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.
13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.