PORTARIA SRTE-DF/MTE Nº 1.739, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA SRTE-DF/MTE Nº 1.739, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026
Publica o Regimento Interno e a lista de membros
que compõem a Coordenação do Fórum Distrital
da Aprendizagem Profissional do Distrito Federal -
FDAP/DF (2026-2028) e dá outras providências.
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso VII, da Portaria MTE nº
431, de 10 de março de 2026, considerando a necessidade de fortalecer a articulação
institucional e a promoção da política pública de aprendizagem profissional no Distrito
Federal, tendo em vista o disposto no Processo nº 46958.200034/2025-51 e Processo nº
19964.202301/2026-53, resolve:
Art. 1º Fica publicado o Regimento Interno do Fórum Distrital da
Aprendizagem Profissional do Distrito Federal - FDAP/DF, aprovado pelo colegiado e
devidamente homologado pela Secretaria Nacional de Qualificação, Emprego e
Juventude do Ministério do Trabalho e Emprego.
Parágrafo único. O FDAP/DF terá seus objetivos, competências, composição,
representação e estrutura dispostos no Regimento Interno de que trata o caput,
conforme Anexo I desta Portaria.
Art. 2º Integrarão a Coordenação do Fórum Distrital da Aprendizagem
Profissional do Distrito Federal - FDAP/DF (2026-2028) os membros dispostos no Anexo
II desta portaria.
§ 1º Os membros que compõem esta Coordenação, representantes de
órgãos ou entidades, titulares e suplentes, foram devidamente indicados pelas
instituições por eles representadas.
Art. 3º A presidência da Coordenação do Fórum Distrital da Aprendizagem
Profissional do Distrito Federal - FDAP/DF será exercida pela Superintendência Regional
do Trabalho e Emprego no Distrito Federal, representada pela Auditoria-Fiscal do
Trabalho, na pessoa do(a) Auditor(a)-Fiscal do Trabalho responsável pela chefia da
Seção de Inspeção do Trabalho da SRTE/DF, e tendo como suplente o(a) Auditor(a)-
Fiscal do Trabalho responsável pela Coordenação da Atividade de Inclusão de
Aprendizes no âmbito da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Distrito
Federal.
Art. 4º A Secretaria-Executiva do Fórum FDAP/DF atuará como órgão de
apoio à Coordenação e será composta pela servidora da SRTE-DF, ora designada: Sra.
Fernanda Francisca Santos, CPF *.943.241-.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JACKSON DA SILVA ÁZARA