PORTARIA MAPA Nº 959, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
RESPONSABILIDADES PELA ELABORAÇÃO DO RGI 2026
Art. 1º Aos órgãos de assistência direta e imediata ao Ministro de Estado da
Agricultura e Pecuária caberá:
I - elaborar mensagem do Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária;
II - fornecer informações relativas às atividades desenvolvidas no exercício de
2026;
III - apresentar os resultados alcançados, os indicadores e as principais
entregas institucionais;
IV - validar previamente as informações produzidas no âmbito de suas
competências; e
V - encaminhar as informações revisadas e validadas.
Parágrafo único. Além das atribuições de que trata o caput, caberá:
I - à Assessoria Especial de Comunicação Social:
a) realizar a revisão editorial e padronização visual;
b) proceder à diagramação do Relatório de Gestão Integrado; e
c) proceder à publicação no sítio eletrônico institucional;
II - à Assessoria Especial de Controle Interno:
a) orientar tecnicamente as unidades participantes; e
b) acompanhar a observância das normas expedidas pelo Tribunal de Contas da União; e
III - à Coordenação-Geral de Governança Institucional e Monitoramento da
Gestão da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-
Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária:
a) coordenar o processo de elaboração do Relatório de Gestão Integrado;
b) consolidar as informações recebidas das unidades responsáveis;
c) promover análises de consistência das informações;
d) elaborar a minuta final do Relatório de Gestão Integrado e encaminhá-la à
Assessoria Especial de Comunicação Social para diagramação;
e) submeter a versão consolidada e diagramada à validação das autoridades
competentes; e
f) remeter o Relatório de Gestão ao Tribunal de Contas da União, por meio da
plataforma digital Conecta-TCU, nos termos do art. 5º da Portaria-TCU nº 105, de 10 de
julho de 2026.
Art. 2º Aos órgãos específicos e singulares caberá:
I - fornecer informações relativas às atividades desenvolvidas no exercício de
2026;
II - apresentar os resultados alcançados, os indicadores e as principais entregas
institucionais;
III - informar os riscos, os desafios e as oportunidades identificados no
exercício;
IV - consolidar as informações das respectivas unidades subordinadas;
V - validar previamente as informações produzidas no âmbito de suas
competências; e
VI - encaminhar as informações revisadas e validadas.
Art. 3º Às Superintendências de Agricultura e Pecuária caberá:
I - fornecer informações relativas às atividades desenvolvidas no exercício de
2026;
II - apresentar os resultados alcançados, os indicadores e as principais entregas
institucionais;
III - informar os riscos, os desafios e as oportunidades identificados no
exercício;
IV - consolidar as informações das respectivas unidades subordinadas;
V - validar previamente as informações produzidas no âmbito de suas
competências; e
VI - encaminhar as informações revisadas e validadas.