ANEXO . .PERÍODO .PESSOAL E .ENCARGOS SOCIAIS* .OUTRAS DESPESAS CORRENTES, INVESTIMENTOS E INVERSÕES FINANCEIRAS* . .Em Janeiro .1.358.596.155 .215.500.000 . .Até Fevereiro .2.397.210.849 .426.010.000 . .Até Março .4.074.412.805 .752.010.000 . .Até Abril .5.067.537.510 .901.110.000 . .Até Maio .6.326.544.540 .1.122.610.000 . .Até Junho .7.424.557.919 .1.393.610.000 . .Até Julho .8.833.090.318 .1.678.610.000 . .Até Agosto .9.809.736.699 .1.798.610.000 . .Até Setembro .11.107.907.279 .2.247.015.229 . .Até Outubro .12.406.077.860 .2.695.420.458 . .Até Novembro .13.704.248.440 .3.143.825.686 . .Até Dezembro .15.002.419.020 .3.592.230.915 * as dotações consignadas nas fontes de recurso 1050 e 1138 não foram consideradas no Cronograma Anual de Desembolso Mensal por serem custeadas com recursos diretamente arrecadados pelo órgão . .SENTENÇAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO DE PEQUENO VALOR (RPV) . PERÍODO .UNIÃO FEDERAL, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES FEDERAIS .BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS E PREVIDENCIÁRIOS . . .NATUREZA ALIMENTÍCIA .OUTRAS NATUREZAS .FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL .FUNDO DO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL .FUNDO DE AMPARA AO TRABALHADOR . .Em Janeiro .150.204.562 .330.988.351 .470.237.514 .1.748.225.744 .6.409.772 . .Até Fevereiro .416.704.562 .1.094.988.351 .1.294.237.514 .4.884.225.744 .15.909.772 . .Até Março .629.904.562 .1.706.188.351 .1.987.733.175 .7.393.025.744 .23.517.129 . .Até Abril .843.104.562 .2.317.388.351 .2.681.228.836 .9.901.825.744 .31.124.487 . .Até Maio .1.056.304.562 .2.928.588.351 .3.374.724.496 .12.410.625.744 .38.731.845 . .Até Junho .1.269.504.562 .3.539.788.351 .4.068.220.157 .14.919.425.744 .46.339.202 . .Até Julho .1.325.372.113 .3.652.421.375 .4.761.715.818 .16.887.320.442 .53.946.560 . .Até Agosto .1.381.239.663 .3.765.054.399 .5.455.211.478 .18.855.215.141 .61.553.917 . .Até Setembro .1.437.107.214 .3.877.687.423 .6.148.707.139 .20.823.109.839 .69.161.275 . .Até Outubro .1.492.974.764 .3.990.320.446 .6.842.202.799 .22.791.004.537 .76.768.633 . .Até Novembro .1.548.842.315 .4.102.953.470 .7.535.698.460 .24.758.899.236 .84.375.990 . .Até Dezembro .1.604.709.865 .4.215.586.494 .8.229.194.120 .26.726.793.934 .91.983.348 . .SENTENÇAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO (PRECATÓRIOS) . .PERÍODO .UNIÃO FEDERAL, AUTARQUIAS .E FUNDAÇÕES FEDERAIS .FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E .FUNDO DO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL . . .NATUREZA ALIMENTÍCIA .OUTRAS NATUREZAS .BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS .E PREVIDENCIÁRIOS . . .GND 1 .GND 3 .GND 3 e GND 5 .GND 3 . .Em janeiro .- .- .- .- . .Até fevereiro .- .- .- .- . .Até março .10.604.480.000 .4.685.480.000 .24.061.600.000 .21.993.690.000 . .Até abril .7.755.865.161 .4.151.690.150 .24.409.637.779 .21.566.616.756 . .Até maio .7.755.865.161 .4.151.690.150 .24.409.637.779 .21.566.616.756 . .Até junho .7.755.865.168 .4.151.690.152 .24.409.637.798 .21.566.616.762 . .Até julho .7.755.865.168 .4.151.690.152 .24.409.637.798 .21.566.616.762 . .Até agosto .7.755.865.168 .4.102.609.982 .24.218.326.772 .21.564.664.168 . .Até setembro .7.755.865.168 .4.102.609.982 .24.223.327.926 .21.564.614.434 . .Até outubro .7.755.865.168 .4.102.609.982 .24.223.327.926 .21.564.614.434 . .Até novembro .7.755.865.168 .4.102.609.982 .24.223.327.926 .21.564.614.434 . .Até dezembro .7.755.865.168 .4.102.609.982 .24.223.327.926 .21.564.614.434 . .DEMAIS DESPESAS RELATIVAS AO PROCESSO JUDICIAL E AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS . .PERÍODO .CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL DA UNIÃO DECORRENTE DO PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS E RPV A SERVIDORES .PAGAMENTO DE HONORÁRIOS PERICIAIS NO ÂMBITO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA . .Em Janeiro .17.844.070 .53.087.272 . .Até Fevereiro .80.356.816 .128.087.272 . .Até Março .142.869.563 .203.087.272 . .Até Abril .330.407.803 .278.087.272 . .Até Maio .392.920.550 .353.087.272 . .Até Junho .455.433.296 .430.125.187 . .Até Julho .517.946.043 .503.087.222 . .Até Agosto .580.458.790 .682.581.279 . .Até Setembro .642.971.536 .732.581.279 . .Até Outubro .705.484.283 .732.581.279 . .Até Novembro .705.484.283 .732.581.279 . .Até Dezembro .705.484.283 .732.581.279 JUIZ FEDERAL OTÁVIO HENRIQUE MARTINS PORT Secretário-Geral do Conselho da Justiça Federal JOÃO PAULO NUNES SecretáriodePlanejamento,OrçamentoeFinançasdaJustiçaFederal TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO ATO SEA.GDGSET.GP Nº 557, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026 Abre ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor do Tribunal Superior do Trabalho, crédito suplementar, no valor global de R$ 6.000.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando os termos do art. 56, § 1º, II, da Lei n.º 15.321, de 31 de dezembro de 2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2026) c/c o art. 4º, § 1º, I, da Lei n.º 15.346, de 14 de janeiro de 2026 (Lei Orçamentária Anual - LOA 2026), assim como as disposições contidas na Portaria SOF/MPO n.º 28, de 4 de fevereiro de 2026, resolve: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor do Tribunal Superior do Trabalho, crédito suplementar tipo 400 com compensação, no valor global de R$ 6.000.000,00, a fim de atender às programações constantes do Anexo I deste Ato. Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão da anulação parcial de dotação orçamentária, até o limite autorizado na Lei Orçamentária Anual, conforme indicado no Anexo II deste Ato. Art. 3º A alteração orçamentária de que trata este Ato está em conformidade com o disposto nos §§ 10 e 11 do art. 165 da Constituição Federal c/c o art. 2º da Portaria n.º 28/2026 da Secretaria de Orçamento Federal. Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. Min. VIEIRA DE MELLO FILHO ANEXO . .ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho . .UNIDADE: 15101 - Tribunal Superior do Trabalho . . .ANEXO I .Crédito Suplementar . .PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) .Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 . .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E .VALOR . .0909 .Operações Especiais: Outros Encargos Especiais . .6.000.000 . . .OPERAÇÕES ESPECIAIS . . . . . . . . . .0909 00S6 .Benefício Especial - Lei nº 12.618, de 2012 .28 846 . . . . . . .6.000.000 . .0909 00S6 0001 .Benefício Especial - Lei nº 12.618, de 2012 - Nacional .28 846 . . . . . . .6.000.000 . . . . .F .1- PES .1 .90 .0 .1000 .6.000.000 . .TOTAL - FISCAL .6.000.000 . .TOTAL - SEGURIDADE .0 . .TOTAL - GERAL .6.000.000 . . . . .ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho . .UNIDADE: 15101 - Tribunal Superior do Trabalho . . .ANEXO II .Crédito Suplementar . .PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) .Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 . .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E .VALOR . .0033 .Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário . .6.000.000 . . .Atividades . . . . . . . . . .0033 20TP .Ativos Civis da União .02 122 . . . . . . .6.000.000 . .0033 20TP 0001 .Ativos Civis da União - Nacional .02 122 . . . . . . .6.000.000 . . . . .F .1- PES .1 .90 .0 .1000 .6.000.000 . .TOTAL - FISCAL .6.000.000 . .TOTAL - SEGURIDADE .0 . .TOTAL - GERAL .6.000.000 . . .
PORTARIA CJF N. 658, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 139. Órgão: Poder Judiciário — SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Todos os atos de 07/10/2026