RESOLUÇÃO-RE Nº 3.951, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 1 de 2)

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.951, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026
AGERENTE-GERALDEINSPEÇÃOEFISCALIZAÇÃOSANITÁRIADAAGÊNCIANACIONAL
DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203,
I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10
de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Revogar a Resolução - RE nº 3.443, de 1º de setembro de 2026, publicada
no DOU nº 166, de 2 de setembro de 2026, Seção 1, página 75, conforme anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RENATA DE LIMA SOARES