ANEXO UNITEC SERVICOS LTDA / 10.319.076/0001-38 25351.285712/2024-15 / 8292871 877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 1040515266 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa. -------------------------------------- PSS IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE COSMÉTICOS LTDA - EPP / 21.632.574/0001-52 25351.429355/2023-22 / 3123887 719 - AFE - CANCELAMENTO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS / 1036412261 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa. -------------------------------------- ACTIVE JOINTS COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE IMPLANTES ORTOPÉDICOS LTDA / 33.223.970/0001-05 25351.650728/2020-80 / 8204246 877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 1040928269 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa. -------------------------------------- NEXOMED HOSPITALAR LTDA / 17.085.673/0001-94 25351.382924/2019-82 / 1191196 70802 - AFE - CANCELAMENTO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS / 1036217264 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa. -------------------------------------- AIRTON JOSÉ DO NASCIMENTO & CIA LTDA / 00.350.804/0001-10 25351.138837/2014-85 / 7138727 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1037148266 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa. -------------------------------------- 4 BIO MEDICAMENTOS S.A. / 07.015.691/0005-70 25351.416884/2022-85 / 7895198 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1038370264 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa. -------------------------------------- Drogaria Vida Ltda / 34.685.614/0001-76 25351.696037/2019-99 / 7697206 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1037466268 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa. Ministério do Trabalho e Emprego SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS DESPACHO DE 5 DE OUTUBRO DE 2026 A Coordenadora-Geral de Recursos da Secretaria de Inspeção do Trabalho/MTE, no uso de sua competência, prevista no art. 13, II, inciso "c" e "d", Anexo IX, da Portaria nº 1153, com amparo no art. 50, §1º, da Lei 9.784/99, acolho os fundamentos supracitasos para decidir. Conheço e Nego provimento ao Recurso. Mantenho a Interdição das 21 (vinte e uma) Máquinas previstas no Termo de Interdição nº 4.180.396-5, nos termos da análise regional (Parecer SEI nº 9988695) e da fundamentação complementar apresentada pela CGR. . .Nº .PROCESSO .Termo de Interdição .EMPRESA .UF . .01 .13621.214027/2026- 60 .4.180.396- 5 .SIC Prestação de Serviços Ltda. .MG HÉLIDA ALVES GIRÃO SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES DO TRABALHO DESPACHO DE 2 DE OUTUBRO DE 2026 O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na ANÁLISE TÉCNICA Nº 2095 (9990722), resolve: 1) INDEFERIR e ARQUIVAR a Impugnação nº 19964.205446/2026-14 (9696903) interposta pelo Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários Jaboticabal - SP (Impugnante 3), Processo de Registro de Alteração Estatutária nº 46260.002539/2009-80, CNPJ: 57.713.471/0001-64 (9994567), nos termos do art. 15, incisos III e VIII, da Portaria MTE nº 3.472, de 4 de outubro de 2023; 2) INDEFERIR e ARQUIVAR a Impugnação nº 19964.205460/2026-18 (9700157) interposta pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação (Impugnante 4), Processo de Registro de Alteração Estatutária nº 46252.001223/2013-56 - SA01581, CNPJ: 45.244.241/0001-14 (9998243), nos termos do art. 15, incisos III e VIII, da Portaria MTE nº 3.472, de 4 de outubro de 2023; 3) INDEFERIR e ARQUIVAR a Impugnação nº 19964.205469/2026-11 (9704141) interposta pelo Sindicato dos Condutores de Veículos Rodoviários e Anexos de São José do Rio Preto e Região (Impugnante 5), Processo de Registro de Alteração Estatutária nº 46000.021442/2007-75, CNPJ: 60.000.619/0001-28 (9999713), nos termos do art. 15, incisos I, III e VIII, da Portaria MTE nº 3.472, de 4 de outubro de 2023; 4) NOTIFICAR o SINTRAMVIAL - Sindicato dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias em Geral de Vista Alegre do Alto e Região (Impugnado), Processo de Pedido de Registro Sindical nº 47979.216584/2026-97 - SC25206, CNPJ: 59.382.749/0001-93, conforme os artigos 16 e 17 da Portaria MTE nº 3.472, de 4 de outubro de 2023, para que, no prazo de até 90 (noventa) dias, contados a partir da data desta publicação, apresente documento firmado pelas partes que informe, de forma objetiva, a representação acordada de cada entidade envolvida, como resultado da solução do conflito com os seguintes Entes Impugnantes: a) Sindicato dos Arrumadores e Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias em Geral e no Comércio Armazenador de Bebedouro/SP (Impugnante 1), Processo de Registro de Alteração Estatutária nº 19964.200757/2024-17 - SA07354, CNPJ: 03.142.632/0001-88 (9991010), Impugnação nº 19964.204884/2026-57 (9445437) e, b) Sindicato dos Trabalhadores na Movimentação de MercadoriaseProdutosemGeraldeNovoHorizonteeRegião-SP(Impugnante2),Processode Registro Sindical nº 46219.000930/2011-70 - SC10029, CNPJ: 08.166.371/0001-50 (9992739), Impugnação nº 19964.205308/2026-27 (9639286), sob pena de indeferimento e arquivamento do Processo de Pedido de Registro Sindical ora em comento, nos termos do art. 22, inciso VII, e art. 23, inciso I, da citada Portaria. A documentação comprobatória deverá ser encaminhada em arquivo digital, com referência ao Processo de Pedido de Registro Sindical do Impugnado, por meio do Sistema Eletrônico de Informações do Ministério do Trabalho e Emprego - SEI/MTE, disponível no endereço eletrônico: https://processoeletronico.trabalho.gov.br. ANDRÉ LUIS GRANDIZOLI
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.950, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 251. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 06/10/2026