RESOLUÇÃO-RE Nº 3.949, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
DROGARIA SPASSO SAUDE LTDA - ME. / 17.497.910/0001-24
25351.504910/2014-11 / 7276701
70892 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO
/ 0994407262
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da cópia do ato público que originou a alteração solicitada. A
empresa deve peticionar alteração de endereço conforme disposto na RDC nº
275/2019.
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INTER MED BRAZIL LTDA / 52.594.560/0001-15
25351.834456/2023-11 / 1303939
70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 1036631265
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não
atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas,
conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
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BLEST SOLUTION COMERCIO E SERVICOS LTDA / 45.959.737/0001-74
25351.177243/2026-23 /
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1036829260
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos
técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local
competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
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SANTO ANTONIO DISTRIBUIDORA LTDA / 59.001.623/0001-21
25351.175990/2026-27 /
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1029559261
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária competente, não atesta o
cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme
disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. O documento menciona somente
a distribuição de medicamentos.
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SOMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 49.821.123/0001-82
25351.176627/2026-29 /
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA
DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1032662263
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do Relatório de Inspeção descrevendo a capacidade da empresa para
executar a atividade relacionada a substâncias sujeitas ao controle especial, emitido pela
autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15, § 4º e artigo 18
da RDC nº 16/2014.
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BENTOFARMA LTDA. / 17.082.395/0002-00
25351.176542/2026-41 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1032532262
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da documentação de instrução exigida no inciso III do art. 11 da RDC nº 275/2019.
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OXICHAMA LTDA / 01.877.168/0001-42
25351.177209/2026-59 /
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR
(SOMENTE MATRIZ) / 1036773264
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos
técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local
competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
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MEDPRESS TRANSPORTE E LOGISTA LTDA / 23.063.875/0003-08
25351.175714/2026-69 /
70376 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA -
INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS / 1028126263
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração da operação societária praticada, conforme disposto no
art. 11 da RDC nº 903/2024.
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SANTO ANTONIO DISTRIBUIDORA LTDA / 59.001.623/0001-21
25351.176136/2026-88 /
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA
DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1030651264
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do Relatório de Inspeção, emitido pela autoridade sanitária
competente, descrevendo a capacidade da empresa para executar a atividade de
relacionada a substâncias sujeitas ao controle especial, conforme disposto no artigo 15,
§ 4º e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
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DROGA FERT MEDICAMENTOS ESPECIAIS LTDA / 47.302.015/0004-10
25351.176785/2026-89 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1033562262
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da documentação de instrução exigida no inciso III do art. 11 da RDC
nº 275/2019.
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RW COMERCIO DE MEDICAMENTOS TESTO SALTO LTDA / 63.089.266/0001-72
25351.190411/2025-95 / 5221495
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0990482260
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do documento de instrução exigido no inciso III do art. 11 da RDC nº 275/2019.