PORTARIA STJ/GP Nº 807, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026 Dispõe sobre a publicação do Cronograma Anual de Desembolso Mensal do Superior Tribunal de Justiça. O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 72 da Lei n. 15.321, de 31 de dezembro de 2025, e considerando o art. 8º da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, a Portaria Conjunta n. 5, de 28 de setembro de 2026 e o que consta no Processo n. 002933/2026, resolve: Art. 1º O Cronograma Anual de Desembolso Mensal aprovado pela Portaria STJ/GP n. 213 de 24 de março de 2026 fica atualizado na forma do Anexo desta portaria. Art. 2º Fica revogada a Portaria STJ/GP n. 213 de 24 de março de 2026, publicada em 9 de abril de 2026 no Diário Oficial da União. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Min. LUIS FELIPE SALOMÃO
PORTARIA STJ/GP Nº 807, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 262. Órgão: Poder Judiciário — SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Todos os atos de 06/10/2026