PORTARIA SNTEP/MME Nº 3.243, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO I
. .PROCESSO nº 48500.016903/2026-45
. .PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO
. .Nome Empresarial .CNPJ
. .Colibri Sul Transmissora de
Energia Ltda.
.65.898.270/0001-07
. .DADOS DO PROJETO
. .Denominação do Projeto .Lote 02 do Leilão nº 01/2026-ANEEL (Contrato de
Concessão nº 011/2026-ANEEL, celebrado em 26 de junho
de 2026).
. Descrição do Projeto Projeto de transmissão de energia elétrica, relativo ao Lote
02 do Leilão nº 01/2026-ANEEL, compreendendo:
I - Primeiro circuito da Linha de Transmissão 230 kV Ponta
Grossa - Canoinhas, com aproximadamente centro e
quarenta e três quilômetros de extensão;
. . .II - Entradas de linha, módulos de interligações de barras,
barramentos, instalações vinculadas e demais instalações
necessárias às funções de medição, supervisão, proteção,
comando, controle, telecomunicação, administração e
apoio, no que couber.
Obras e conexões conforme Contrato de Concessão.
. .Período de Execução .De 26/06/2026 até 26/12/2029.
. .Localidade do Projeto
[Município(s)/UF(s)]
.Municípios de Ponta Grossa, Teixeira Soares, Palmeira,
Fernandes Pinheiro, São João do Triunfo e São Mateus do
Sul, no Estado do Paraná, e Canoinhas, no Estado de Santa
Catarina.
. .INFORMAÇÕES REFERENTES AO ENQUADRAMENTO NO REIDI, PARA FINS DO DISPOSTO
NO ART. 2º DA LEI Nº 11.488, DE 2007.
. .Projeto alcançado pelo art. 1º, inciso IV, da Portaria nº 318/GM/MME, de 1º de agosto
de 2018.
. .ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO COM E SEM INCIDÊNCIA
DE PIS/PASEP E COFINS (R$)
. .Mês base das estimativas de investimentos: Abril/2026.
. .Bens .49.611.759,61 .45.022.671,84
. .Serviços .116.472.055,51 .110.440.967,98
. .Outros .38.163.676,82 .38.163.676,82
. .Total .204.247.491,94 .193.627.316,64
ANEXO II
. .PROCESSO nº 48500.016903/2026-45
. .PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO
. .Nome Empresarial .CNPJ
. .Colibri A Transmissora de
Energia Ltda.
.65.900.282/0001-29
. .DADOS DO PROJETO
. .Denominação do Projeto .Lote 03, sublote 3A, do Leilão nº 01/2026-ANEEL (Contrato
de Concessão nº 012/2026-ANEEL, celebrado em 26 de
junho de 2026).
. Descrição do Projeto Projeto de transmissão de energia elétrica, relativo ao Lote
03, sublote 3A, do Leilão nº 01/2026-ANEEL,
compreendendo:
I - Subestação 500 kV Ceará Mirim II e uma unidade de
Compensação Síncrona 500 kV (-200/+300 Mvar); e
. . .II - Unidades de transformação, conexões, interligações de
barras, equipamentos de compensação síncrona,
barramentos, instalações vinculadas e demais instalações
necessárias às funções de medição, supervisão, proteção,
comando, controle, telecomunicação, administração e
apoio, no que couber.
Obras e conexões conforme Contrato de Concessão.
. .Período de Execução .De 26/06/2026 até 26/12/2029.
. .Localidade do Projeto
[Município(s)/UF(s)]
.Município de Ceará-Mirim, Estado do Rio Grande do
Norte.
. .INFORMAÇÕES REFERENTES AO ENQUADRAMENTO NO REIDI, PARA FINS DO DISPOSTO
NO ART. 2º DA LEI Nº 11.488, DE 2007.
. .Projeto alcançado pelo art. 1º, inciso IV, da Portaria nº 318/GM/MME, de 1º de agosto
de 2018.
. .ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO COM E SEM INCIDÊNCIA
DE PIS/PASEP E COFINS (R$)
. .Mês base das estimativas de investimentos: Abril/2026.
. .Bens .197.453.690,37 .179.189.224,01
. .Serviços .104.995.727,37 .97.813.304,44
. .Outros .8.059.386,78 .8.059.386,78
. .Total .310.508.804,52 .285.061.915,23
ANEXO III
. .PROCESSO nº 48500.016903/2026-45
. .PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO
. .Nome Empresarial .CNPJ
. .Colibri B Transmissora de
Energia Ltda.
.66.219.992/0001-50
. .DADOS DO PROJETO
. .Denominação do Projeto .Lote 03, sublote 3B, do Leilão nº 01/2026-ANEEL (Contrato
de Concessão nº 013/2026-ANEEL, celebrado em 26 de
junho de 2026).
. Descrição do Projeto Projeto de transmissão de energia elétrica, relativo ao Lote
03, sublote 3B, do Leilão nº 01/2026-ANEEL,
compreendendo:
I - Subestação 500 kV Quixadá e uma unidade de
Compensação Síncrona 500 kV (-200/+300 Mvar); e
. . .II - Unidades de transformação, conexões, interligações de
barras, equipamentos de compensação síncrona,
barramentos, instalações vinculadas e demais instalações
necessárias às funções de medição, supervisão, proteção,
comando, controle, telecomunicação, administração e
apoio, no que couber.
Obras e conexões conforme Contrato de Concessão.
. .Período de Execução .De 26/06/2026 até 26/12/2029.
. .Localidade do Projeto
[Município(s)/UF(s)]
.Município de Quixadá, Estado do Ceará.
. .INFORMAÇÕES REFERENTES AO ENQUADRAMENTO NO REIDI, PARA FINS DO DISPOSTO
NO ART. 2º DA LEI Nº 11.488, DE 2007.
. .Projeto alcançado pelo art. 1º, inciso IV, da Portaria nº 318/GM/MME, de 1º de agosto
de 2018.
. .ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO COM E SEM INCIDÊNCIA
DE PIS/PASEP E COFINS (R$)
. .Mês base das estimativas de investimentos: Abril/2026.
. .Bens .195.117.951,61 .177.069.541,08
. .Serviços .93.445.736,25 .86.905.986,72
. .Outros .8.158.953,03 .8.158.953,03
. .Total .296.722.640,89 .272.134.480,83
ANEXO IV
. .PROCESSO nº 48500.016903/2026-45
. .PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO
. .Nome Empresarial .CNPJ
. .Colibri C Transmissora de
Energia Ltda.
.66.221.786/0001-85
. .DADOS DO PROJETO
. .Denominação do Projeto .Lote 03, sublote 3C, do Leilão nº 01/2026-ANEEL (Contrato
de Concessão nº 014/2026-ANEEL, celebrado em 26 de
junho de 2026).
. Descrição do Projeto Projeto de transmissão de energia elétrica, relativo ao Lote
03, sublote 3C, do Leilão nº 01/2026-ANEEL,
compreendendo:
I - Subestação 500 kV Morada Nova e duas unidades de
Compensação Síncrona 500 kV (-200/+300 Mvar); e
. . .II - Unidades de transformação, conexões, interligações de
barras, equipamentos de compensação síncrona,
barramentos, instalações vinculadas e demais instalações
necessárias às funções de medição, supervisão, proteção,
comando, controle, telecomunicação, administração e
apoio, no que couber.
Obras e conexões conforme Contrato de Concessão.
. .Período de Execução .De 26/06/2026 até 26/12/2029.
. .Localidade do Projeto
[Município(s)/UF(s)]
.Município de Morada Nova, Estado do Ceará.
. .INFORMAÇÕES REFERENTES AO ENQUADRAMENTO NO REIDI, PARA FINS DO DISPOSTO
NO ART. 2º DA LEI Nº 11.488, DE 2007.
. .Projeto alcançado pelo art. 1º, inciso IV, da Portaria nº 318/GM/MME, de 1º de agosto
de 2018.
. .ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO COM E SEM INCIDÊNCIA
DE PIS/PASEP E COFINS (R$)
. .Mês base das estimativas de investimentos: Agosto/2026.
. .Bens .388.383.832,37 .352.458.327,87
. .Serviços .185.037.005,20 .173.114.249,67
. .Outros .13.186.246,13 .13.186.246,13
. .Total .586.607.083,70 .538.758.823,67
ANEXO V
. .PROCESSO nº 48500.016903/2026-45
. .PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO
. .Nome Empresarial .CNPJ
. .Colibri D Transmissora de
Energia Ltda.
.66.221.889/0001-45
. .DADOS DO PROJETO
. .Denominação do Projeto .Lote 03, sublote 3D, do Leilão nº 01/2026-ANEEL (Contrato
de Concessão nº 015/2026-ANEEL, celebrado em 26 de
junho de 2026).
. Descrição do Projeto Projeto de transmissão de energia elétrica, relativo ao Lote
03, sublote 3D, do Leilão nº 01/2026-ANEEL,
compreendendo:
I - Subestação 500 kV Açu III e uma unidade de
Compensação Síncrona 500 kV (-200/+300 Mvar); e
. . .II - Unidades de transformação, conexões, interligações de
barras, equipamentos de compensação síncrona,
barramentos, instalações vinculadas e demais instalações
necessárias às funções de medição, supervisão, proteção,
comando, controle, telecomunicação, administração e
apoio, no que couber.
Obras e conexões conforme Contrato de Concessão.
. .Período de Execução .De 26/06/2026 até 26/12/2029.
. .Localidade do Projeto
[Município(s)/UF(s)]
.Município de Assu, Estado do Rio Grande do Norte.
. .INFORMAÇÕES REFERENTES AO ENQUADRAMENTO NO REIDI, PARA FINS DO DISPOSTO
NO ART. 2º DA LEI Nº 11.488, DE 2007.
. .Projeto alcançado pelo art. 1º, inciso IV, da Portaria nº 318/GM/MME, de 1º de agosto
de 2018.
. .ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO COM E SEM INCIDÊNCIA
DE PIS/PASEP E COFINS (R$)
. .Mês base das estimativas de investimentos: Abril/2026.
. .Bens .198.589.423,22 .180.219.901,57
. .Serviços .102.833.972,09 .95.786.330,55
. .Outros .9.055.683,10 .9.055.683,10
. .Total .310.479.078,41 .285.061.915,22