PORTARIA SFA-SC/MAPA Nº 1.404, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA SFA-SC/MAPA Nº 1.404, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE SANTA
CATARINA SUBSTITUTO, no uso das competências conferidas no art. 40 e no art. 49 do
Anexo I ao Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, no art. 262 do Anexo à Portaria
nº 561, de 11 de abril de 2018, do Ministério da Agricultura e Pecuária, e tendo em vista
o disposto no Decreto nº 24.548, de 3 de julho de 1934, na Instrução Normativa nº 6, de
16 de janeiro de 2018, alterada pela Portaria nº 593, de 30 de junho de 2023, e o que
consta do Processo nº 21000.077731/2026-61, resolve:
Art. 1º Habilitar a médica-veterinária LÍVIA MARIA HEINZEN NAZÁRIO, inscrita
no CRMV-SC sob o nº 14401, para colheita e envio de amostras para diagnóstico do
Mormo no âmbito do Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos - PNSE, devendo a
habilitada confeccionar carimbo contendo nome, número do CRMV e número da
Habilitação Mormo, que é composto pelo número da portaria de habilitação seguido por
barra e ano (habilitação/ano).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
FRANCISCO ALEXANDRO POWELL VAN DE CASTEELE