PORTARIA SFA-RS/MAPA Nº 279, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA SFA-RS/MAPA Nº 279, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL, designado pela Portaria nº 1.191, de 25/04/2023, publicado no DOU
EM 26/04/2023, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial as
dispostas nos artigos 262 e 292 , do Regimento Interno da Secretaria Executiva, Portaria nº
561/18, de 11/04/2018, publicado no DOU de 13/04/2018, tendo em vista o disposto no
art. 8° da Instrução Normativa SDA nº 36, de 24 de novembro de 2009, na Lei nº 14.785,
de 27 de dezembro de 2023, e o que consta do Processo nº 21042.001666/2024-44,
resolve:
Art. 1º Cancelar, a pedido, o credenciamento da empresa BASF S.A, CNPJ Nº
48.539.407/0111-52, estabelecida na Avenida Pedro Nunes de Souza nº 260, Bairro Centro,
CEP: 99.145-000, no município de Coxilha-RS, para, na qualidade de entidade privada de
pesquisa, realizar pesquisa e experimentação com agrotóxicos e afins nas áreas de
ENTOMOLOGIA, HERBOLOGIA e FITOPATOLOGIA, objetivando a emissão de laudos técnicos
de eficiência, praticabilidade agronômica e de fitotoxicidade para fins de registro.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSÉ CLEBER DIAS DE SOUZA
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
RETIFICAÇÃO
Na Portaria SETAD/MCTI no 10.342, de 04 de setembro de 2026, publicada no
Diário Oficial da União de 08 de setembro de 20226, Seção 1, Página 9, referente ao
Processo MCTI no 01245.012598/2024-55, de 23 de agosto de 2024, de interesse da
empresa AD-ALL INDUSTRIAL ELETRÔNICA LTDA, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa
Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ/MF sob o no 92.822.220/0001-19;
Onde se lê: "Art. 1º Cancelar, a pedido da pessoa jurídica interessada, a
habilitação à fruição dos incentivos fiscais de que tratam o art. 4º da Lei nº 8.248, de 23
de outubro de 1991, e os arts. 2º, 3º e 4º da Lei nº 13.969, de 26 de dezembro de 2019,
de titularidade da empresa AD-ALL INDUSTRIAL ELETRONICA LTDA, inscrita no Cadastro
Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Economia - CNPJ/ME sob o nº
05.095.600/0001-02, concedida pelas Portarias MCTI/MDIC nº 834, de 5 de setembro de
2013, e nº 808, de 14 de setembro de 2015. ",
Leia-se: "Art. 1º Cancelar, a pedido da pessoa jurídica interessada, a habilitação
à fruição dos incentivos fiscais de que tratam o art. 4º da Lei nº 8.248, de 23 de outubro
de 1991, e os arts. 2º, 3º e 4º da Lei nº 13.969, de 26 de dezembro de 2019, de
titularidade da empresa AD-ALL INDUSTRIAL ELETRONICA LTDA, inscrita no Cadastro
Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ/MF sob o nº 92.822.220/0001-
19, concedida pelas Portarias MCTI/MDIC nº 834, de 5 de setembro de 2013, e nº 808, de
14 de setembro de 2015. ".
HENRIQUE DE OLIVEIRA MIGUEL
Secretário de Ciência e Tecnologia para Transformação Digital