PORTARIA SFA-ES/MAPA Nº 570, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA SFA-ES/MAPA Nº 570, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 262 do Regimento Interno
da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria nº
561, de 11 de abril de 2018, nos arts. 40 e 49 do Anexo I ao Decreto n° 12.642, de 1º de
outubro de 2025, conforme disposto no artigo 6° da Instrução Normativa nº 10, de 3 de
março de 2017, no art. 1º e art. 2º da Instrução Normativa SDA nº 30, de 7 de junho de
2006, e o que consta do processo nº 21018.009710/2026-23 , resolve:
Art. 1º Habilitar o médico veterinário RIAN EGIDIO SILVA TEIXEIRA, inscrito no
CRMV-ES 04327, para fins de execução de atividades previstas no Regulamento Técnico do
Programa Nacional de Controle e Erradicação de Brucelose e Tuberculose Animal,
referentes à realização de testes de diagnóstico de brucelose e tuberculose e participação
no processo de certificação de estabelecimentos de criação livres para brucelose e
tuberculose bovina e bubalina, no estado do Espírito Santo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
GUILHERME GOMES DE SOUZA