PORTARIA PC-MD N° 5.114, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 14. Órgão: Ministério da Defesa — ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS. Todos os atos de 06/10/2026

PORTARIA PC-MD N° 5.114, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026
O CHEFE DA ASSESSORIA DE INTELIGÊNCIA DE DEFESA DO ESTADO-MAIOR
CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso das atribuições de Gestor de Segurança e
Credenciamento do Ministério da Defesa, de acordo com o art. 2º da Portaria Normativa
nº 1.147/MD, de 8 de maio de 2014, o art. 6º da Portaria GM-MD nº 4.749, de 20 de
outubro de 2025, o art. 7º, inciso II, do Decreto nº 7.845, de 14 de novembro de 2012, a
Portaria nº 48/GSI/PR, de 11 de dezembro de 2014, e o que consta do Processo
Administrativo nº 60230.000352/2026-21, resolve:
Art. 1º Homologar a renovação da habilitação de segurança da empresa
HELMERT ENGENHARIA E AEROLEVANTAMENTOS LTDA., CNPJ nº 26.096.526/0001-00, e do
seu Posto de Controle, para tratamento, armazenamento e controle de informações
classificadas até o grau de sigilo RESERVADO, no âmbito do Estado-Maior Conjunto das
Forças Armadas, por um período de 2 (dois) anos, de acordo com o item 9 da Norma
Complementar nº 01/GSI/PR, de 27 de junho de 2013, à Instrução Normativa GSI/PR nº 02,
de 5 de fevereiro de 2013.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
V Alte CLAUDIO EDUARDO SILVA DIAS

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