ANEXO I REDUÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO (Anexo I do Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026) . Órgãos/Unidades Orçamentárias .Limites de movimentação e empenho estabelecidos . . . (B) Até novembro .(C) Até dezembro . .RP 3 .3.750.000 .5.000.000 . .56000 .Ministério das Cidades .3.750.000 .5.000.000 . .TOTAL REDUZIDO .3.750.000 .5.000.000 ANEXO II AMPLIAÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO (Anexo I do Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026) . Órgãos/Unidades Orçamentárias .Limites de movimentação e empenho estabelecidos . . . (B) Até novembro .(C) Até dezembro . .RP 2 .3.750.000 .5.000.000 . .65000 .Ministério das Mulheres .3.750.000 .5.000.000 . .TOTAL AMPLIADO .3.750.000 .5.000.000
PORTARIA GM/MPO Nº 431, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 236. Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 06/10/2026