PORTARIA Nº 4.877, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 4.877, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das
atribuições que lhe foram subdelegadas pelo Diretor Geral do DNIT, conforme
Regimento Interno Art. 144, inciso XXIV, em estrito atendimento à Resolução Nº
2/2026/DNIT Sede, de 23 de abril de 2026, e Art. 1 da Portaria de Delegação de
Competência nº 769, de 31 de janeiro de 2025, resolve:
Ratificar a Declaração da Situação de Emergência referente à Ponte sobre o
Ribeirão Forquilha, localizada no km 428+960 da BR-464/MG, no município de
Delfinópolis/MG, considerando a situação emergencial identificada em decorrência das
graves manifestações patológicas constatadas na Obra de Arte Especial, incluindo ruptura
da viga travessa na linha de apoio AP2, ausência de apoio efetivo das vigas longarinas,
deterioração da laje e dos encontros, dentre outras anomalias que comprometem
criticamente a capacidade portante e a estabilidade global da estrutura, expondo os
usuários da rodovia a risco iminente de colapso estrutural e ameaça à segurança pública.
A presente ratificação decorre da situação declarada pela Coordenação de
Engenharia desta Superintendência Regional do DNIT no Estado de Minas Gerais,
conforme Declaração da Situação de Emergência SEI nº (26116698), e tendo em vista
o que consta no Processo Administrativo SEI nº 50606.005522/2026-02.
ANTÔNIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS