PORTARIA Nº 20.132, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA Nº 20.132, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no
uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de
2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em
vista o disposto no art. 26, inciso I, da Instrução Normativa nº 169, de 8 de junho de 2021,
e na Portaria de Pessoal nº 925 de 25 de outubro de 2024, e considerando o que consta
do processo nº 00058.067774/2024-31, deliberado e aprovado na 38ª Reunião
Administrativa Eletrônica da Diretoria Colegiada, realizada nos dias 28 de setembro a 2 de
outubro de 2026, resolve:
Art. 1º A Portaria nº 15.740 de 25 de outubro de 2024, publicada no Diário
Oficial da União de 31 de outubro de 2024, Seção 1, página 348, que aprova o calendário
do servidor selecionado para a função de Oficial de Meio Ambiente (Environment Officer
- Sustainable Aviation Fuels), P-4, em missão transitória na sede da Organização de Aviação
Civil Internacional - OACI, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º ........................
......................................
IV - data de término da função: 15 de dezembro de 2027;
V - período de trânsito previsto de retorno ao Brasil: 16 de dezembro de 2027
a 15 de janeiro de 2028; e
VI - período máximo de retribuição no exterior: 1.146 (mil cento e quarenta e
seis) dias." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN
RETIFICAÇÃO
No preâmbulo da Portaria nº 20.077, de 24 de setembro de 2026, publicada no
Diário Oficial da União de 1º de outubro de 2026, Seção 1, páginas 71-76,
Onde se lê: "...processo nº 00058.009832/2025-92...",
Leia - se: "...processo nº 00058.105225/2025-52...".
SUPERINTENDÊNCIA DE PADRÕES OPERACIONAIS
RETIFICAÇÃO
Na assinatura da Portaria nº 20.092/SPO, de 28 de setembro de 2026,
publicada no Diário Oficial da União de 1º de outubro de 2026, Seção 1, página 76,
Onde se lê: "CRISTINA VILASBOAS"
Leia-se: "FÁBIO FAGUNDES DOS SANTOS".