PORTARIA Nº 20.073, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 20.073, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE OPERAÇÕES DA AVIAÇÃO GERAL
SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 36, inciso III, do
Regimento Interno, aprovado pela Resolução Interna nº 10, de 27 de julho de
2026, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986,
e na Resolução nº 659, de 2 de fevereiro de 2022, e considerando o que
consta do processo nº 00058.083022/2026-89, resolve:
Art. 1º Tornar pública a interrupção da prerrogativa para exploração
de serviços aéreos da sociedade empresária SEMEAGRO AVIAÇÃO AGRÍCOLA,
CNPJ nº 27.830.387/0001-60, com sede administrativa em JABORANDI (SP).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDVALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA