DELIBERAÇÃO-SOG Nº 172, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026

DELIBERAÇÃO-SOG Nº 172, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES
AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria
nº 530-DG/ANTAQ, de 7 de novembro de 2024, e considerando o art. 4º, inciso VII, do
Regimento Interno e os autos do Processo nº 50300.019446/2026-49, resolve:
Art. 1º Aditar o Termo de Autorização nº 529-ANTAQ, de 10 de junho de 2009,
de titularidade da empresa TIDEWATER DO BRASIL S.A., inscrita no CNPJ sob o nº
08.376.900/0001-40, passando a vigorar na forma e condições fixadas em seu 2º Termo
Aditivo, em virtude de alteração do nome empresarial.
Art. 2º A íntegra do citado Termo Aditivo se encontra disponível no sítio
eletrônico desta Agência: https://gov.br/antaq.
Art. 3º Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União - DOU.
RENILDO BARROS
Ministério dos Povos Indígenas
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
RETIFICAÇÃO
No art. 6º da Portaria Funai nº 1.466, de 23 de setembro de 2026, publicada no
Diário Oficial da União, em 24 de novembro de 2026, edição 181, seção 1, página 250, onde
se lê: "Art. 6º Esta Portaria entra em vigor em 15 (quinze) dias úteis após a data de sua
publicação", leia-se: "Art. 6º Esta Portaria entra em vigor no dia 1º de novembro de 2026".