DELIBERAÇÃO ANTT Nº 289, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026

DELIBERAÇÃO ANTT Nº 289, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no
uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DAA - 049, de 25 de setembro de 2026, e
no que consta do processo nº 50505.038593/2025-31, delibera:
Art. 1º Fica conhecido o recurso administrativo interposto pela concessionária
Rumo Malha Paulista S.A. - RMP, CNPJ nº 02.502.844/0001-66, e, no mérito, negar-lhe
provimento, com a manutenção da decisão que indeferiu o pedido de autorização do
projeto referente à obrigação contratual de ampliação em 1,15 km do pátio de cruzamento
de Tatu (ZTT), entre os quilômetros 94,122 e 95,882 da Linha Tronco da Malha Paulista.
Art. 2º Fica determinada à Superintendência de Transporte Ferroviário que
notifique a concessionária acerca dos termos da decisão adotada.
Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME THEO SAMPAIO
Diretor-Geral