DECISÃO SUROD Nº 1.586, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026

DECISÃO SUROD Nº 1.586, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026
O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária substituto da Agência Nacional
de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, conforme disposto no art. 32
da Resolução ANTT nº 5.976/2022, de 07/04/2022, e no art. 142 da Resolução ANTT nº
6.000/2022, de 01/12/2022, no que consta do Processo nº 50505.008703/2025-30,
decide:
Art. 1º Autorizar o início de execução da Obra de Recuperação e Implantação
de Passeio para Pedestres sobre Passagem Inferior (Interna), localizada na BR-493/RJ, km
117+700, prevista no item 3.1.3 do Programa de Exploração da Rodovia (PER) do Contrato
de Concessão do Edital nº 01/2022 da Concessionária Ecovias Rio Minas S.A.
Art. 2º A obra em questão faz parte do item 3.1.3 - Obras-de-Arte Especiais do
Programa de Exploração da Rodovia (PER) do Contrato do Edital de Concessão nº 01/2022,
e possui previsão de conclusão até o 5º ano de concessão (21/09/2027).
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
MATHEUS HERRERO RODERO