DECISÃO SUROD Nº 1.578, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026

DECISÃO SUROD Nº 1.578, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026
O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária substituto, da Agência Nacional
de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, conforme disposto no art. 32
da Resolução ANTT nº 5.976/2022, de 07/04/2022, e no art. 142 da Resolução ANTT nº
6.000/2022, de 01/12/2022, no que consta do Processo nº 50505.001138/2026-61,
decide:
Art. 1º Autorizar o início de execução das Obras de Reforço e Alargamento da
Ponte Rio Timbuí - km 239+900 da rodovia BR-101/ES, referente ao Item 3.2.2 do
Programa de Exploração da Rodovia do Termo Aditivo de Modernização ao Contrato de
Concessão da BR-101/ES/BA da Concessionária Ecovias Capixaba, inscrita no CPNJ nº
15.484.093/0001-44.
Art. 2º A obra em questão faz parte do item 3.2.2 - Obras de Melhorias do
Programa de Exploração da Rodovia do Termo Aditivo de Modernização ao Contrato de
Concessão da BR-101/ES/BA, e possui previsão de conclusão até o 2º ano de concessão
(26/08/2027).
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
MATHEUS HERRERO RODERO