DECISÃO SUROC Nº 603, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 254. Órgão: Ministério dos Transportes — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. Todos os atos de 06/10/2026

DECISÃO SUROC Nº 603, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026
A Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas
Substituta, da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições,
em conformidade com a Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, e nos termos do que
consta no processo nº 50500.239011/2023-10 e 50505.140094/2026-93, decide:
Art. 1º Cancelar, a pedido, o Certificado de Licença Originária 2914/04 concedido à
empresa PRIT SUL TRANSPORTES NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA, CNPJ 05.098.240/0001-
94, para o tráfego bilateral entre Brasil e Uruguai.
Art. 2º Fica revogada a Decisão SUROC nº 452, 08 de agosto de 2023, publicada
internamente no ANTTlegis em 9 de agosto de 2023.
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data da sua publicação.
GIZELLE COELHO NETTO

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