DECISÃO COREN-RO N° 72, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

DECISÃO COREN-RO N° 72, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026
AutorizaAberturadeCréditosAdicionaisSuplementares
ao Orçamento do COREN-RO para o exercício de 2026,
no valor de R$ 67.000,00 (8ª Reformulação).
O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Rondônia - COREN-RO, em
conjunto com a Primeira-Secretária da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e
regimentais conferidas na Lei nº 5.905 de 12 de julho de 1973, bem como pelo Regimento
Interno da Autarquia, aprovado pela Resolução Cofen nº 421, de 15 de fevereiro de 2012; e nos
termos da Decisão Cofen nº 72/2021;
CONSIDERANDO a Lei 5.905 de 12 de julho de 1.973;
CONSIDERANDO o constante do capítulo V - Dos Créditos Adicionais - artigos 40 a
46, e seus parágrafos e incisos, da Lei 4.320/64;
CONSIDERANDO a necessidade de adequar o Orçamento para o corrente exercício
às novas políticas da administração, suplementando algumas dotações orçamentárias, para
suporte das despesas que serão ordenadas;
CONSIDERANDO a urgência na adoção de providências na esfera orçamentária e financeira;
CONSIDERANDO o inciso I, do art. 4º, da Decisão Coren-RO n. 66, de 10 de outubro
de 2023, decide:
"Ad Referendum" do Plenário:
Art. 1º Autorizar a Abertura de Créditos Adicionais Suplementares no valor de R$
67.000,00 (sessenta e sete mil reais).
Art. 2º Os recursos existentes disponíveis para ocorrer à cobertura dos créditos
alterados são os provenientes de:
a) Anulação parcial de despesas no valor R$ 67.000,00 (sessenta e sete mil reais),
nos termos preceituados no art. 43, parágrafo 1º, inciso III da Lei n. 4.320/1964.
Art. 3º Ficam fazendo parte integrante da presente Decisão o quadro
demonstrativo da despesa modificada em face da presente decisão.
Art. 4º O valor do orçamento para o exercício corrente, em face da alteração ora
aprovada, permanecerá o valor de R$ 7.106.685,81 (sete milhões, cento e seis mil seiscentos e
oitenta e cinco reais e oitenta e um centavos).
Art. 5º A despesa será realizada consoante as especificações integrantes da Decisão
Coren/RO nº 72/2026 (SEI 2178326), observada a seguinte classificação:
I - Despesa Corrente: R$ 7.093.425,81
1. Pessoal e Encargos Sociais: R$ 2.616.899,85
2. Outras Despesas Correntes: R$ 4.476.525,96
II - Despesa Capital: R$ 13.260,00
1. Investimentos: R$ 13.260,00
2. Inversões Financeiras: R$ 0,00
3. Amortização da Dívida: R$ 0,00
III - Reserva Contigência: R$ 0,00
IV - Total da Despesa: R$ 7.106.685,81
Art. 6º Está Decisão entra em vigor na data de sua assinatura e posterior publicação
no Diário Oficial da União.
JOSUÉ DA SILVA SICSU
Presidente do Conselho
TACIANA ALESSANDRA HOLTZ
Secretária