CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 104, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026

CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 104, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026
A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE DO MINISTÉRIO
DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 68 do Decreto n.º 11.798, de 28 de
novembrode2023,tornapública,nostermosdoincisoIIIdoart.19-RdaLein.º8.080,de19de
setembro de 1990, e do caput do art. 19 do Decreto n.º 7.646, de 21 de dezembro de 2011,
consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão
Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde - Conitec relativa à
proposta de incorporação do dostarlimabe para tratamento de mulheres adultas com câncer
do endométrio primário avançado (estágios III e IV) ou recorrente com deficiência de enzimas
de reparo (dMMR) ou alta instabilidade de microssatélite (MSI-H), apresentada pela
Glaxosmithkline Brasil Ltda., nos autos de NUP 25000.046858/2026-99.
Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, nos termos do art. 58 do Anexo XVI da
Portaria de Consolidação GM/MS n.º 1, de 28 de setembro de 2017, para que sejam
apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas. A documentação objeto desta
Consulta Pública estará à disposição dos interessados no endereço eletrônico:
https://www.gov.br/conitec/pt-br/assuntos/participacao-social/consultas-publicas. A
Secretaria-Executiva da Conitec avaliará as manifestações recebidas.
FERNANDA DE NEGRI