ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/MNS Nº 59, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/MNS Nº 59, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026
Certifica como Operador Econômico Autorizado a
empresa que especifica.
A AUDITORA-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 27 da Instrução Normativa RFB nº 2.318, de 23 de março de 2026, e
tendo em vista o que consta do requerimento de certificação OEA nº 23162. resolve:
Art. 1º. Certificar como Operador Econômico Autorizado, em caráter precário,
com prazo de validade indeterminado, na modalidade OEA-Conformidade Qualificado,
como Importador e Exportador, a empresa VALGROUP AM INDUSTRIA DE EMBALAGENS
FLEXIVEIS LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 04.807.608/0001-83.
Art. 2º. Esta certificação é extensiva a todos os estabelecimentos da empresa
supracitada.
Art. 3º. Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua
publicação no Diário Oficial da União.
CHRISLAYNE MARTINS ARAÚJO MONTEIRO
EQUIPE DE GESTÃO DE OPERADORES ECONÔMICOS AUTORIZADOS