ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/MNS Nº 58, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/MNS Nº 58, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026
Certifica como Operador Econômico Autorizado a
empresa que especifica.
A AUDITORA-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 27 da Instrução Normativa RFB nº 2.318, de 23 de março de 2026, e
tendo em vista o que consta do requerimento de certificação OEA nº 23242. resolve:
Art. 1º. Certificar como Operador Econômico Autorizado, em caráter precário,
com prazo de validade indeterminado, na modalidade OEA-Conformidade Qualificado,
como Importador e Exportador, a empresa VALGROUP AM INDUSTRIA DE MASTERBATCH
LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 03.071.894/0001-07.
Art. 2º. Esta certificação é extensiva a todos os estabelecimentos da empresa
supracitada.
Art. 3º. Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua
publicação no Diário Oficial da União.
CHRISLAYNE MARTINS ARAÚJO MONTEIRO