ATO Nº 5.456, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026

ATO Nº 5.456, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026
A MINISTRA-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 6º, inciso XXV, do Regimento Interno, e tendo em vista o
contido no Processo nº 016518/26-00.202 do Sistema Eletrônico de Informação-SEI, e
CONSIDERANDO que a Portaria Conjunta no 3, de 31 de maio de 2007, prevê a alteração das áreas de atividade ou especialidade dos cargos vagos, à critério da
Administração;
CONSIDERANDO que no Concurso Público STM 2025 não houve vagas para o cargo de Técnico Judiciário, área Apoio Especializado, especialidade Operação de Computadores, não
havendo, portanto, lista de aprovados para nomeação; e
CONSIDERANDO a vacância no cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO, área APOIO ESPECIALIZADO, especialidade OPERAÇÃO DE COMPUTADORES, do Quadro Permanente da Secretaria
do Superior Tribunal Militar, decorrente do Ato no 5279, de 30 de julho de 2026, (5078347), publicado no DOU de 3/08/2026 (5078351); resolve:
ALTERAR a especialidade do cargo de provimento efetivo vago de TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA APOIO ESPECIALIZADO, ESPECIALIDADE OPERAÇÃO DE COMPUTADORES, passando
a denominar TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA APOIO ESPECIALIZADO, ESPECIALIDADE PROGRAMAÇÃO nos termos da Lei no 11.416, de 15 de dezembro de 2006 c/c inciso I do artigo 6º do anexo
I da Portaria Conjunta no 3, de 31 de maio de 2007.
Minª MARIA ELIZABETH ROCHA