ATO Nº 12.713, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 8. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 06/10/2026

ATO Nº 12.713, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026
Processo nº 53520.001896/2026-89. Outorga autorização para uso de
radiofrequência(s) à(ao) Associação de Serviços Sociais Voluntários de Balneário Rincão,
CNPJ nº 41400580000191, associada à autorização para exploração do Serviço Limitado
Privado.
ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente

Empresas citadas