ATO Nº 12.712, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 8. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 06/10/2026

ATO Nº 12.712, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026
Processo nº 53520.001699/2026-60. Outorga autorização para uso de
radiofrequência(s) à(ao) Farmácia Curamed Ltda, CNPJ nº 60.346.635/0001-77, associada à
autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.
ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente

Empresas citadas