ATO Nº 12.699, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026

ATO Nº 12.699, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026
Outorga autorização para uso de radiofrequências à Brasilagro - Companhia
Brasileira de Propriedades Agricolas, CNPJ nº 07.628.528/0002-30, associada à autorização
para execução do Serviço Limitado Privado, sendo o uso das radiofrequências não
exclusivo, em caráter precário e secundário, em todos os municípios do PI, até 31/08/2036,
por meio da utilização das frequências: 148,61 MHz / 158,14375 MHz / 162,74375 MHz.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE,
RONDÔNIA E RORAIMA
ATOS DE 2 DE OUTUBRO DE 2026
Expede autorização, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional entidades relacionadas a seguir.
Nº 12.679 - Processo: 53504.009191/2026-16. HANANKA PARTICIPACOES E
EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ nº 04.840.079/0001-10.
Nº 12.680 - Processo: 53504.009182/2026-17. WINNIPEG PARTICIPACOES LTDA., CNPJ nº
20.086.563/0001-51.
Nº 12.681 - Processo: 53504.009164/2026-35. NAVALTEC ASSESSORIA, TREINAMENTOS E
PROJETOS LTDA., CNPJ nº 29.965.884/0001-09.
Nº 12.682 - Processo: 53504.009204/2026-49. CARLOS AUGUSTO DE ABREU, CPF nº
***.120.868-**.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente