RESOLUÇÃO CRCSC Nº 511, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO I
VALOR DA INDENIZAÇÃO DE DIÁRIAS AOS CONVOCADOS
. . .Deslocamentos no
Estado do Rio
Grande do Sul
.Deslocamentos
para outras
Capitais
.Deslocamentos para Distrito
Federal, Manaus e Rio de
Janeiro e São Paulo
. .Presidência .R$ 765,00 .R$ 866,00 .R$ 970,00
. .Conselheiros .R$ 725,00 .R$ 845,00 .R$ 940,00
. .Demais
Representantes
.R$ 655,00 .R$ 745,00 .R$ 915,00
ANEXO II
VALORES DA INDENIZAÇÃO DO ADICIONAL DE EMBARQUE E DESEMBARQUE
. . .Valor R$
. .Adicional para o Estado do Rio Grande do
Sul
.R$ 84,50
. .Adicional para demais Estados da União .R$ 132,00
ANEXO III
VALORES DO AUXÍLIO REPRESENTAÇÃO
. .CLASSIFICAÇÃO DO CARGO, EMPREGO E
FUNÇÃO
.AUXÍLIO REPRESENTAÇÃO (R$)
. .a) Presidência .R$ 418,00
. .b) Conselheiros .R$ 390,00
. .c) Demais representantes .R$362,00
ANEXO IV
VALORES DA VERBA INDENIZATÓRIA COM CONVOCAÇÃO
. .CLASSIFICAÇÃO DO CARGO E FUNÇÃO .VERBA INDENIZATÓRIA COM
CONVOCAÇÃO (R$)
. .a) Presidência .R$ 418,00
. .b) Conselheiros .R$ 390,00
. .c) Delegados e Membros das Câmaras .R$ 362,00
ANEXO V
VALORES DA PARTICIPAÇÃO NA MODALIDADE TELEPRESENCIAL
. .CLASSIFICAÇÃO DO CARGO E FUNÇÃO .PARTICIPAÇÃO ON-LINE (R$)
. .a) Presidência .R$ 418,00
. .b) Conselheiros .R$ 390,00
. .c) Demais representantes .R$ 362,00
RESOLUÇÃO CREF2/RS Nº 263, DE 26 DE SETEMBRO DE 2026
Estabelece o valor da anuidade das Pessoas
Jurídicas para o exercício de 2027.
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 2ª REGIÃO
- CREF2/RS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso X do art. 64 do Regimento
Interno do CREF2/RS (Resolução CREF2/RS nº 224, de 2024), e tendo em vista o
disposto na Lei Federal nº 12.197, de 2010, o art. 4º inciso II da Lei Federal nº
12.514/2011, Lei Federal 10.522/2002, Lei Federal 9.430/1996, Resolução CONFEF nº
631, de 2026, bem como, a deliberação realizada em Reunião Plenária do CREF2/RS nº
300, do dia 26 de setembro de 2026, resolve:
Art. 1º Esta resolução estabelece o valor da anuidade das Pessoas Jurídicas
para o exercício de 2027 em R$ 1.569,68 (mil quinhentos e sessenta e nove reais e
sessenta e oito centavos), com vencimento em 31 de março de 2027.
Art. 2º Para pessoas jurídicas registradas até 2026, o pagamento da anuidade
poderá ser efetuado nos seguintes prazos e condições:
I - Em cota única, para pagamento de 1º/01/2027 até o dia 29/01/2027, com
os seguintes descontos sobre o valor da anuidade: a) para as pessoas jurídicas com
capital social de até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), 25% (vinte e cinco por cento)
de desconto sobre o valor da anuidade, totalizando R$ 1.177,26 (mil cento e setenta e
sete reais e vinte e seis centavos); b) para as pessoas jurídicas com capital social acima
de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e até R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), 25%
(vinte e cinco por cento) de desconto sobre o valor da anuidade, totalizando R$
1.177,26 (mil cento e setenta e sete reais e vinte e seis centavos); c) para as pessoas
jurídicas com capital social acima de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e até R$
500.000,00 (quinhentos mil reais), 15% (quinze por cento) de desconto sobre o valor da
anuidade, totalizando R$ 1.334,22 (mil trezentos e trinta e quatro reais e vinte e dois
centavos); d) para as pessoas jurídicas com capital social acima de R$ 500.000,00
(quinhentos mil reais) e até R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), 10% (dez por cento)
de desconto sobre o valor da anuidade, totalizando R$ 1.412,71 (mil quatrocentos e
doze reais e setenta e um centavos); e) para as pessoas jurídicas com capital social
acima de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) e até R$ 2.000.000,00 (dois milhões de
reais), 4% (quatro por cento) de desconto sobre o valor da anuidade, totalizando R$
1.506,89 (mil quinhentos e seis reais e oitenta e nove centavos); f) para as pessoas
jurídicas com capital social acima de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) e até R$
10.000.000,00 (dez milhões de reais), 3% (três por cento) de desconto sobre o valor da
anuidade, totalizando R$ 1.522,58 (mil quinhentos e vinte e dois reais e cinquenta e
oito centavos); g) para as pessoas jurídicas com capital social acima de R$ 10.000.000,00
(dez milhões de reais), 2% (dois por cento) de desconto sobre o valor da anuidade,
totalizando R$ 1.538,28 (mil quinhentos e trinta e oito reais e vinte e oito
centavos).
II - Em cota única, para pagamento de 30/01/2027 até o dia 26/02/2027, com
os seguintes descontos sobre o valor da anuidade: a) para as pessoas jurídicas com capital
social de até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), 20% (vinte por cento) de desconto sobre
o valor da anuidade, totalizando R$ 1.255,74 (mil duzentos e cinquenta e cinco reais e
setenta e quatro centavos); b) para as pessoas jurídicas com capital social acima de R$
50.000,00 (cinquenta mil reais) e até R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), 20% (vinte por
cento) de desconto sobre o valor da anuidade, totalizando R$ 1.255,74 (mil duzentos e
cinquenta e cinco reais e setenta e quatro centavos); c) para as pessoas jurídicas com
capital social acima de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e até R$ 500.000,00 (quinhentos
mil reais), 18% (dezoito por cento) de desconto sobre o valor da anuidade, totalizando R$
1.287,14 (mil duzentos e oitenta e sete reais e quatorze centavos); d) para as pessoas
jurídicas com capital social acima de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) e até R$
1.000.000,00 (um milhão de reais), 8% (oito por cento) de desconto sobre o valor da
anuidade, totalizando R$ 1.444,10 (mil quatrocentos e quarenta e quatro reais e dez
centavos); e) as pessoas jurídicas com capital social acima de R$ 1.000.000,00 (um milhão
de reais) e até R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), 3% (três por cento) de desconto
sobre o valor da anuidade, totalizando R$ 1.522,58 (mil quinhentos e vinte e dois reais e
cinquenta e oito centavos); f) para as pessoas jurídicas com capital social acima de R$
2.000.000,00 (dois milhões de reais) e até R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), 2%
(dois por cento) de desconto sobre o valor da anuidade, totalizando R$ 1.538,28 (mil
quinhentos e trinta e oito reais e vinte e oito centavos); g) para as pessoas jurídicas com
capital social acima de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), 1% (um por cento) de
desconto sobre o valor da anuidade, totalizando R$ 1.553,98 (mil quinhentos e cinquenta
e três reais e noventa e oito centavos).
III - Em cota única, a partir de 27/02/2027 até 31/03/2027, sem desconto, no
valor de R$ 1.569,68 (mil quinhentos e sessenta e nove reais e sessenta e oito
centavos).
IV - Em cota única, a partir de 1º/04/2027, sem desconto, no valor de R$
1.569,68 (mil quinhentos e sessenta e nove reais e sessenta e oito centavos), com os
devidos acréscimos conforme o art. 4º desta resolução.
V - Parcelado, em até 5 (cinco) vezes, sem desconto, ficando no valor de R$
1.569,68 (mil quinhentos e sessenta e nove reais e sessenta e oito centavos), devendo
tal condição ser requerida pela registrada ao CREF2/RS de 26/02/2027 até 31/03/2027.
O não pagamento de qualquer parcela, acarretará a incidência de juros e multas, nos
termos do art. 4º.
Art. 3º As Pessoas Jurídicas que se registrarem em 2027, pagarão o valor
referente à proporcionalidade dos duodécimos correspondentes aos meses restantes ao
fechamento do exercício, sem os descontos previstos no art. 2º, com vencimento em
até cinco dias úteis da aprovação do registro.
Art. 4º Após o vencimento da anuidade e inexistindo a quitação, haverá
atualização pela Selic, e o acréscimo de 0,33% (zero vírgula trinta e três por cento) ao
dia, sobre o valor do débito a título de multa limitado em 20% (vinte por cento),
calculados até a data do pagamento.
Art. 5º As pessoas jurídicas registradas, que tiverem seus pedidos de baixa de
registro deferidos, ficarão isentas do pagamento de anuidade do exercício em curso,
desde que o requerimento seja protocolado no CREF2/RS até 31/03/2027.
Art. 6º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo
efeitos a partir de 1º de janeiro de 2027.
ALESSANDRO DE AZAMBUJA GAMBOA
RESOLUÇÃO CREF2/RS Nº 264, DE 26 DE SETEMBRO DE 2026
Estabelece o valor da anuidade das Pessoas Físicas
para o exercício de 2027.
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 2ª REGIÃO -
CREF2/RS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso X do art. 64 da Resolução
CREF2/RS nº 224 - Regimento Interno, de 5 de abril de 2024, tendo em vista o disposto na
Lei Federal nº 12.197, de 2010, o art. 4º inciso II da Lei Federal nº 12.514/2011, Lei Federal
10.522/2002, Lei Federal 9.430/1996, Resolução CONFEF nº 630, de 2026, bem como, a
deliberação realizada em Reunião Plenária do CREF2/RS nº 300, do dia 26 de setembro de
2026, resolve:
Art. 1º Esta resolução estabelece o valor da anuidade das Pessoas Físicas para
o exercício de 2027 em R$ 635,15 (seiscentos e trinta e cinco reais e quinze centavos), com
vencimento em 31 de março de 2027.
Art. 2º Para Pessoas Físicas registradas até 2026, o pagamento da anuidade
poderá ser efetuado nos seguintes prazos e condições:
I - Em cota única: a) De 01/01/2027 até o dia 29/01/2027, com 25% (vinte e
cinco por cento) de desconto sobre o valor da anuidade, totalizando R$ 476,36
(quatrocentos e setenta e seis reais e trinta e seis centavos). b) De 30/01/2027 até o dia
26/02/2027, com 20% (vinte por cento) de desconto sobre o valor da anuidade, totalizando
R$ 508,12 (quinhentos e oito reais e doze centavos); c) De 27/02/2027 até o dia
31/03/2027, sem desconto, no valor de R$ 635,15 (seiscentos e trinta e cinco reais e
quinze centavos); d) A partir de 1º/04/2027, sem desconto, no valor de R$ 635,15
(seiscentos e trinta e cinco reais e quinze centavos) com os devidos acréscimos conforme
o art. 4º desta resolução.
II - Parcelado em até cinco vezes sem desconto, ficando no valor de R$ 635,15
(seiscentos e trinta e cinco reais e quinze centavos), devendo tal condição ser requerida
pelo registrado ao CREF2/RS de 26/02/2027 até 31/03/2027. O não pagamento de
qualquer parcela, acarretará a incidência de juros e multas, nos termos do art. 4º.
Art. 3º As pessoas físicas que se registrarem em 2027, pagarão o valor da
anuidade referente à proporcionalidade dos duodécimos correspondentes aos meses
restantes ao fechamento do exercício, sem os descontos previstos no art. 2º, com
vencimento em até cinco dias úteis da aprovação do registro.
Art. 4º Após o vencimento da anuidade e inexistindo a quitação, haverá
atualização pela Selic, acréscimo de 0,33% (zero vírgula trinta e três por cento) ao dia,
sobre o valor do débito a título de multa, limitada a 20%, calculados até a data do
pagamento.
Art. 5º Os registrados que tiverem seus pedidos de baixa de registro deferidos
até a data do vencimento da anuidade ficarão isentos do pagamento de anuidade do
exercício em curso, desde que o requerimento seja protocolado no CREF2/RS até
31/03/2027.
Art. 6º É facultativo o pagamento da anuidade devida ao CREF2/RS aos
Profissionais de Educação Física que, até dia 31/03/2027, tenham completado 65 (sessenta
e cinco) anos de idade e, concomitantemente, no mínimo cinco anos de registro no
Sistema CONFEF/CREFs. § 1º Para que a isenção seja concedida, o profissional de Educação
Física não poderá possuir débitos com o Sistema e/ou estar cumprindo sanção disciplinar
imposta pelo CREF2/RS. § 2º Os profissionais de Educação Física mencionados no caput
deste artigo que desejarem manter o pagamento da anuidade deverão formalizar o pedido
ao CREF2/RS.
Art. 7º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo
efeitos a partir de 1º de janeiro de 2027.
ALESSANDRO DE AZAMBUJA GAMBOA
Presidente do Conselho
CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 20ª REGIÃO
RESOLUÇÃO CREF20/SE Nº 109, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026
Dispõe sobre a 2ª Reformulação Orçamentária do
Conselho Regional de Educação Física da 20ª Região de
Sergipe - CREF20/SE para o ano de 2026.
A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 20ª REGIÃO -
CREF20/SE, no uso de suas atribuições regimentais, conforme dispõe o Regimento Interno do
Conselho Regional de Educação Física (Resolução CREF20/SE nº 052/2022);
CONSIDERANDO os incisos XII e XVII do art. 5º-B da Lei nº 9.696/1998 que dispõe
sobre a aprovação e publicação anual da proposta orçamentária dos CREFs e autorização de
abertura de crédito adicional; CONSIDERANDO o art. 5º-F da Lei nº 9.696/1998 que dispõe
sobre as fontes de receitas dos CREFs; CONSIDERANDO o inciso VIII do artigo 23 do Regimento
Interno do CREF20/SE (Resolução CREF nº 052/2022) que determina que compete ao Plenário
do CREF20/SE, com a presença de pelo menos 2/3 de seus Membros, a aprovação do
orçamento e respectivas modificações; CONSIDERANDO os princípios constitucionais da
moralidade, legalidade, publicidade e eficiência previstos no art. 37, caput, da CF/88;
CONSIDERANDO os princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº
101/2000) aplicáveis aos Conselhos de Fiscalização Profissional; CONSIDERANDO a Lei Federal
nº 4.320/1964, a Lei Federal nº 11.000/2004, a Lei Federal n° 12.197/2010 e a Lei Federal n°
12.514/2011; CONSIDERANDO a deliberação do Plenário do Conselho Regional de Educação
Física de Sergipe, em Reunião de Plenária de 22 de setembro de 2026. resolve: Art. 1º -
Proceder a reformulação no orçamento do CREF20/SE de 2026, por meio da 2º reformulação
do orçamento do Conselho Regional de Educação Física da 20ª Região - CREF 20/SE, aprovada
na reunião plenária do dia 22/09/2026, decorrente da frustração de arrecadação e da não
realização do Congresso de Educação Física junto ao Conselho Federal de Educação Física, da
anulação parcial de dotações orçamentárias e da não utilização do superávit financeiro de
exercícios anteriores, com base na Lei 4.320/64 na seguinte forma: §1º - Insuficiência de
Arrecadação Receitas Correntes Base Legal: Inciso II, § 1°, do art. 43 da Lei n° 4.320/64:
Insuficiência de Arrecadação Receita Corrente:
. .DATA .INSUFICIÊNCIA DE ARRECADAÇÃO .Valores em Reais
(R$)
. .22/09/2026 .6.2.1.1.01.06.001 .SUBVENÇÕES .R$ 151.135,01
. .Soma Insuficiência de Arrecadação das Receitas Correntes .R$ 151.135,01
Insuficiência de utilização de Superavit Financeiro de Exercícios Anteriores
. .DATA .SUPLEMENTAÇÃO .Valores em Reais
(R$)
. .22/09/2026 .6.2.1.4.01.01.001 .SUPERAVIT
FINANCEIRO
.R$ 29.864,99
. .Soma da Insuficiência da utilização de superavit Financeiro de
Exercícios Anteriores
.R$ 29.864,99
§2º - Anulação Parcial ou Total de Doação Orçamentaria Base Legal: Inciso III, § 1°,
do art. 43 da Lei n° 4.320/64: Anulação Parcial ou Total de Dotações Orçamentárias Despesas
Correntes:
. .DATA .CRÉDITO ESPECIAL .Valores em Reais
(R$)
. .22/09/2026 .6.2.2.1.01.01.066 .DEMAIS SERVIÇOS
ADMINISTRATIVOS
.R$ 180.000,00
. .Soma dos Créditos Adicionais Especial das Despesas Correntes .R$ 180.000,00
Art. 2º - Ficam alterados os arts. 2º e 3º da Resolução CREF20/SE nº 094/2025, os
quais passa a viger com o seguinte texto:
Art. 2º - As receitas foram previstas observando o seguinte desdobramento
sintético:
. .6.2.1.1.01 .RECEITA CORRENTE .R$ 3.365.716,73
. .6.2.1.1.01.01 .RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES .R$ 1.921.716,00
. .6.2.1.1.01.04 .EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS .R$ 674,00
. .6.2.1.1.01.05 .RECEITA FINANCEIRA .R$ 164.946,00
. .6.2.1.1.01.06 .RECEITA DE TRANSFERÊNCIA .R$ 1.022.759,72
. .6.2.1.1.01.07 .OUTRAS RECEITAS CORRENTES .R$ 20.486,00
. .6.2.1.1.01.08 .INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES .R$ 84.000,00
. .6.2.1.1.02 .RECEITA DE CAPITAL .R$ 213.541,28
. .6.2.1.1.02.05 .TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL .R$ 213.541,28
. .TOTAL DA RECEITA .R$ 3.428.123,00
Art. 3º - As despesas foram fixadas em observância ao seguinte desdobramento
sintético:
. .6.2.2.1.01.01 .DESPESA CORRENTE .R$ 3.215.581,72
. .6.2.2.1.01.02 .DESPESA DE CAPITAL .R$ 213.541,28
. .TOTAL DA DESPESA .R$ 3.428.123,00
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor nesta data, revogando-se a Resolução
CREF20/SE nº 102/2026.
SIMONE SANTOS GAMA