SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 4.041 - SRRF04/DISIT, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 4.041 - SRRF04/DISIT, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
LUCRO PRESUMIDO. SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS. PERCENTUAL DE
PRESUNÇÃO DE LUCRO. PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS.
Aplica-se a presunção de 32% (trinta e dois por cento) sobre a receita bruta
dos serviços odontológicos em geral para fins de composição da base de cálculo do
IRPJ apurado na forma do lucro presumido.
A partir de 1º de janeiro de 2009, para efeito de determinação da base de
cálculo do IRPJ devido pela pessoa jurídica tributada com base no lucro presumido,
aplica-se o percentual de 8% (oito por cento) sobre a receita bruta decorrente da
prestação de serviços de auxílio diagnóstico e terapia, patologia clínica, imagenologia,
anatomia patológica e citopatologia, medicina nuclear e análises e patologias clínicas,
listados na "Atribuição 4: Prestação de Atendimento ao Apoio ao Diagnóstico e
Terapia" da Resolução RDC Anvisa nº 50, de 21 de fevereiro de 2002, tais como a
realização de cirurgias, mesmo que executadas no âmbito das atividades odontológicas
e desde que as receitas sejam segregadas entre si.
Também é condição para a aplicação dessa presunção de 8% (oito por
cento) que as prestadoras dos serviços sejam organizadas sob a forma de sociedade
empresária (de direito e de fato) e atendam as normas da Anvisa.