RESOLUÇÃO-RE N° 3.854, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
1. Empresa: DESCONHECIDA - CNPJ: DESCONHECIDO
Produto - (Lote): PERSPIREX STRONG ANTITRANSPIRANTE AXILAR(614326);PERSPIREX
STRONG ANTITRANSPIRANTE AXILAR(614323);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 0953783/26-0
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando que a empresa MEGALABS FARMACEUTICA S.A., CNPJ:
33.026.055/0001-20, desconhece a fabricação do produto "PERSPIREX STRONG
ANTITRANSPIRANTE AXILAR", LOTES 614323 e 614326, comercializados sem notificação
por empresa DESCONHECIDA, utilizando na rotulagem do produto seus dados cadastrais
na ANVISA, e tendo em vista o previsto nos art. 6º e inciso I do art. 67 da Lei 6.360,
de 23 de setembro de 1976, inciso XV do art. 7º da Lei 9.782, de 26 de janeiro de
1999 e art. 45 da Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
.........................................
2. Empresa: DESCONHECIDA - CNPJ: DESCONHECIDO
Produto - (Lote): MAV C-22 SOLVENTE REMOVEDOR COLA MEGA HAIR(TODOS);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 0950453/26-2
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando a comercialização/exposição à venda/fabricação de produto
sem regularização sanitária, infringindo o art. 12 da Lei n° 6.360, de 23 de setembro
de 1976, e tendo em vista o previsto nos art 6º e inciso I do art. 67 da Lei 6.360,
de 23 de setembro de 1976, inciso XV do art. 7º da Lei 9.782, de 26 de janeiro de
1999 e art. 45 da Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
.........................................
3. Empresa: RAMOS INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA - CNPJ:
46069515000149
Produto - (Lote): DESINCRUSTANTE ÁCIDO DX 1:40 MULT-CAP MULT JET(TODOS);ÁGUA
SANITÁRIA MULT JET(TODOS);
Tipo de Produto: Saneantes
Expediente nº: 0945334/26-2
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação,
Propaganda, Uso
Recolhimento
Motivação: Considerando a comercialização/exposição à venda/fabricação do produto
sem regularização sanitária, infringindo o art. 12 da Lei 6.360, de 23 de setembro de
1976 e tendo em vista o previsto nos art. 6º e inciso I do art. 67 da Lei 6.360, de
23 de setembro de 1976, inciso XV do art. 7º da Lei 9.782, de 26 de janeiro de 1999
e art. 45 da Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
.........................................
4. Empresa: DESCONHECIDA - CNPJ: DESCONHECIDO
Produto - (Lote): GHOSTBOND XL - WITH XTRA MOISTURE CONTROL COLA PARA
PRÓTESES CAPILARES(TODOS);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 0950501/26-6
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando a comercialização/exposição à venda/fabricação de produto
sem regularização sanitária, infringindo o art. 12 da Lei n° 6.360, de 23 de setembro
de 1976, e tendo em vista o previsto nos art 6º e inciso I do art. 67 da Lei 6.360,
de 23 de setembro de 1976, inciso XV do art. 7º da Lei 9.782, de 26 de janeiro de
1999 e art. 45 da Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999.