ANEXO Empresa: C & P COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS, FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 36.470.048/0001-00. Produto - (Lote): TIRAS REAGENTES PARA MEDIÇÃO DE GLICOSE G TECH - (Z25J215F1); Tipo de Produto: Dispositivos Médicos Expediente nº: 0982412/26-0 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Suspensão - Comercialização, Distribuição, Propaganda Motivação: Considerando que os produtos médicos rotulados como "Venda proibida ao comércio" ou "Uso exclusivo institucional/hospitalar" não podem ser comercializados ao consumidor final conforme inciso IV do art. 10 da Lei nº 6437/1977.
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.850, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 97. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 02/10/2026