ANEXO Empresa: MOVITEK Comércio e Serviços de Importação e Exportação de Produtos Médicos Hospitalares LTDA - CNPJ: 21.772.748/0001-82 Produto - (Lote): JAZZ - Dispositivo para Fixação óssea - (LOTES A PARTIR DE 05/08/2026); TWIST BOUTON - BOTÃO PARA FIXAÇÃO FEMORAL - (LOTES A PARTIR DE 05/08/2026); Tipo de Produto: Dispositivos Médicos Expediente nº: 0915092/26-7 Assunto: 70358 - Revogação de Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização revogadas: Suspensão - Comercialização, Distribuição, Importação, Propaganda e Uso. Motivação: Considerando nova inspeção sanitária realizada no fabricante Coulot Decolletage S.A.S com resultado satisfatório.
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.849, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 96. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 02/10/2026