RESOLUÇÃO Nº 158/CSMPM, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026 Altera o art. 5º da Resolução nº 90/CSMPM, de 30 de novembro de 2016, que aprovou o Regimento Interno da Corregedoria do Ministério Público Militar. O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 131, inciso I, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve: Art. 1º Revogar o inciso XVI do art. 5º da Resolução nº 90/CSMPM, de 30 de novembro de 2016. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI Procurador-Geral de Justiça Militar Presidente do Conselho CARLOS FREDERICO DE OLIVEIRA PEREIRA Subprocurador-Geral de Justiça Militar Conselheiro ROBERTO COUTINHO Subprocurador-Geral de Justiça Militar Conselheiro MARCELO WEITZEL RABELLO DE SOUZA Subprocurador-Geral de Justiça Militar Conselheiro HERMINIA CELIA RAYMUNDO Subprocuradora-Geral de Justiça Militar Conselheira GIOVANNI RATTACASO Corregedor-Geral do Ministério Público Militar Conselheiro ANTÔNIO PEREIRA DUARTE Subprocurador-Geral de Justiça Militar Conselheiro SAMUEL PEREIRA Subprocurador-Geral de Justiça Militar Conselheiro LUCIANO MOREIRA GORRILHAS Subprocurador-Geral de Justiça Militar Conselheiro JAIME DE CASSIO MIRANDA Subprocurador-Geral de Justiça Militar Conselheiro
RESOLUÇÃO Nº 158/CSMPM, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 117. Órgão: Ministério Público da União — MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR. Todos os atos de 02/10/2026