PORTARIA SFA-SE/MAPA Nº 81, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA SFA-SE/MAPA Nº 81, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE SERGIPE,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 40 e o art. 49 do Anexo I ao Decreto
nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, o art. 262 do Anexo à Portaria nº 561, de 11
de abril de 2018, do Ministério da Agricultura e Pecuária, conforme disposto no art.
6º da Instrução Normativa nº 10, de 3 de março de 2017, no art. 1º e art. 2º da
Instrução Normativa SDA nº 30, de 7 de junho de 2006, e os termos constantes no
Processo nº 21054.001158/2026-99, resolve:
Art. 1º Habilitar o médico veterinário ALVARO DE ALMEIDA MATOS, inscrito
no CRMV-SE sob o nº 01596, para fins de execução das atividades previstas no
Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação de Brucelose e
Tuberculose Animal, referentes à realização de testes diagnósticos de brucelose e
tuberculose e à participação no processo de certificação de estabelecimentos de
criação livres de brucelose e tuberculose bovina e bubalina, no estado de Sergipe.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO DE OLIVEIRA REIS