PORTARIA SFA-PR/MAPA Nº 1.273, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA SFA-PR/MAPA Nº 1.273, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO PARANÁ, no uso das
atribuições que lhe confere os artigos 40 e 49 do Anexo I do Decreto nº 12642, de
1º de outubro de 2025; o Art. 262 do Regimento Interno da Secretaria Executiva do
Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria nº 561, de 11 de abril de
2018; e tendo em vista o disposto no Decreto nº 5741, de 30 de março de 2006, na
Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013 e o que consta do processo
21034.037452/2026-77, resolve:
Art. 1º Habilitar a Médica Veterinária ERICA ASSUCENA KUREK BACK, inscrita
no CRMV-PR sob nº 27979, para emitir Guia de Trânsito Animal - GTA para fins de
trânsito intraestadual e interestadual para as espécies e municípios autorizados pelo
Serviço de Fiscalização de Insumos Pecuários e Saúde Animal no Paraná - SISA/PR,
observadas as normas e dispositivos legais em vigor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ALMIR ANTONIO GNOATTO
PORTARIAS SFA-PR/MAPA DE 1º DE OUTUBRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO PARANÁ, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 292 do Regimento Interno da Secretaria Executiva
do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria nº 561, de 11 de abril
de 2018, nos arts. 40 e 49 do Anexo I do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de
2025, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 5741, de 30 de março de 2006, e
no art. 10 inciso II da Instrução Normativa SDA nº 30, de 7 de junho de 2006,
resolve:
Nº 1.274 - Art. 1º Cancelar, a pedido, a habilitação concedida ao médico veterinário
GUSTAVO HENRIQUE SCHWINGEL, inscrito no CRMV-PR sob o nº 23912, para fins de
execução de atividades previstas no Regulamento Técnico do Programa Nacional de
Controle e Erradicação de Brucelose e Tuberculose Animal, referentes à realização de
testes de diagnóstico de brucelose e tuberculose e participação no processo de
certificação de estabelecimentos de criação livres para brucelose e tuberculose bovina
e bubalina, no estado do Paraná (Processo nº 21034.042968/2025-52).
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 879, de 30 de dezembro de 2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Nº 1.275 - Art. 1º Cancelar, a pedido, a habilitação concedida ao médico veterinário
BEANDRO GONCALVES DIAS , inscrito no CRMV-PR sob o nº 5454, para fins de
execução de atividades previstas no Regulamento Técnico do Programa Nacional de
Controle e Erradicação de Brucelose e Tuberculose Animal, referentes à realização de
testes de diagnóstico de brucelose e tuberculose e participação no processo de
certificação de estabelecimentos de criação livres para brucelose e tuberculose bovina
e bubalina, no estado do Paraná (Processo nº 21034.036143/2026-80).
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 456, de 29 de junho de 2009.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ALMIR ANTONIO GNOATTO