PORTARIA SFA-PA/MAPA Nº 23, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA SFA-PA/MAPA Nº 23, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO PARÁ,
SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 262 do Regimento
Interno da Secretaria Executiva - SE/MAPA, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561,
de 11 de abril de 2018; com base na Instrução Normativa nº 06, de 16 janeiro de
2018, alterada pela Portaria 593, de 30 de junho de 2023 e o que consta no processo
21000.050905/2026-48 resolve:
Art. 1º Habilitar o(a) Médico(a) Veterinário(a) DARA MARIA OLIVEIRA
SOARES, inscrito(a) no CRMV-PA, sob o número 06309-VP, para fins de colheita e envio
de amostras aos laboratórios credenciados para diagnósticos de Mormo, conforme
diretrizes gerais para prevenção, controle e erradicação do Mormo, no âmbito do
Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos (PNSE), no Estado do Pará.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
OTAVIO CESAR DURANS DE OLIVEIRA