PORTARIA SAES/MS Nº 5.035, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA SAES/MS Nº 5.035, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026
Defere a Renovação do CEBAS do Hospital de
Espera Feliz, com sede em Espera Feliz (MG).
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE SUBSTITUTO, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023,
resolve:
Art. 1º Fica deferida a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de
Assistência Social (CEBAS) do Hospital de Espera Feliz, CNPJ nº 18.115.071/0001-03, com
sede em Espera Feliz (MG), em razão da comprovação da prestação anual de serviços
ao SUS no percentual mínimo de 60% (sessenta por cento), em conformidade com o art.
9º da Lei Complementar 187/2021 e seus regulamentos, nos termos do Parecer Técnico
nº 734/2026-CGCER/DCEBAS/SAES/MS, constante do Processo nº 25000.117010/2024-
90.
Parágrafo único. A Renovação tem validade pelo período de 1º de janeiro de
2025 a 31 de dezembro de 2027.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AMILCAR SALGADO