PORTARIA SAES/MS Nº 5.034, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA SAES/MS Nº 5.034, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026
Defere a Renovação do CEBAS da Irmandade de
Santa Casa de Misericórdia de Diadema, com sede
em Diadema (SP).
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE SUBSTITUTO, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica deferida a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de
Assistência Social (CEBAS) da Irmandade de Santa Casa de Misericórdia de Diadema, CNPJ
nº 59.168.948/0001-01, com sede em Diadema (SP), em razão da comprovação da
prestação anual de serviços ao SUS no percentual mínimo de 60% (sessenta por cento), em
conformidade com o art. 9º da Lei Complementar 187/2021 e seus regulamentos, nos
termos do Parecer Técnico nº 736/2026-CGCER/DCEBAS/SAES/MS, constante do Processo
nº 25000.166185/2024-21.
Parágrafo único. A Renovação tem validade pelo período de 21 de dezembro de
2024 a 20 de dezembro de 2027.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AMILCAR SALGADO