PORTARIA SAES/MS Nº 5.022, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA SAES/MS Nº 5.022, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026
Habilita estabelecimento para atuação no componente créditos financeiros do Programa Agora Tem
Especialistas, modalidade Terapia Renal Substitutiva (hemodiálise).
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica habilitado, para atuação no componente créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas, na modalidade Terapia Renal Substitutiva (hemodiálise), o estabelecimento
a seguir descrito:
. .UF .MUNICÍPIO .ESTABELECIMENTO .CNES .CNPJ .DESCRIÇÃO E CÓDIGO DE
HABILITAÇÃO
. .PI .BOM JESUS .PRORRENAL - CLÍNICA NEFROLOGIA
LTDA
.7215509 .13.836.288/0001-80 .38.05 - AGORA TEM
ESPECIALISTAS-
COMPONENTE DE CRÉDITOS
FINANCEIROS
Art. 2º O estabelecimento listado fará jus ao incremento financeiro incidente sobre o valor unitário dos procedimentos de hemodiálise, conforme as regras de valoração dispostas no art.
8º da Portaria SAES/MS nº 4.105, de 13 de maio de 2026.
Parágrafo único. O incremento financeiro será concedido exclusivamente na forma de emissão de Certificados de Valor de Créditos Financeiros (CVCF), condicionado à regularidade fiscal
e ao processamento mensal da produção assistencial homologada.
Art. 3º. O limite anual para emissão de Certificado de Valor de Créditos Financeiros da Prorrenal - Clínica Nefrologia Ltda, habilitada no âmbito do componente créditos financeiros do
Programa Agora Tem Especialistas será de R$ 1.147.059,87 (um milhão, cento e quarenta e sete mil, cinquenta e nove reais e oitenta e sete centavos).
Art. 4º A habilitação concedida por meio desta Portaria terá validade de 12 (doze) meses, contados da data de assinatura do Termo de Adesão Simplificado, ocorrida em 02/09/2026, com
efeitos operacionais nos sistemas de informação a partir da competência do mês de março de 2026.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais nos sistemas de informação a partir da competência do mês de março de 2026
CARLOS AMILCAR SALGADO