PORTARIA SAES/MS Nº 5.021, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA SAES/MS Nº 5.021, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026
Habilita estabelecimento para atuação no componente créditos financeiros do Programa Agora
Tem Especialistas, modalidade Terapia Renal Substitutiva (hemodiálise).
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica habilitado, para atuação no componente créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas, na modalidade Terapia Renal Substitutiva (hemodiálise), o
estabelecimento a seguir descrito:
. .UF .MUNICÍPIO .ESTABELECIMENTO .CNES .CNPJ .DESCRIÇÃO E CÓDIGO DE
HABILITAÇÃO
. .SP .SÃO PAULO .CLÍNICA E NEFROLOGIA LESTE
LTDA
.2073471 .46.367.850/0001-23 .38.05 - AGORA TEM
ESPECIALISTAS-
COMPONENTE DE CRÉDITOS
FINANCEIROS
Art. 2º O estabelecimento listado fará jus ao incremento financeiro incidente sobre o valor unitário dos procedimentos de hemodiálise, conforme as regras de valoração
dispostas no art. 8º da Portaria SAES/MS nº 4.105, de 13 de maio de 2026.
Parágrafo único. O incremento financeiro será concedido exclusivamente na forma de emissão de Certificados de Valor de Créditos Financeiros (CVCF), condicionado à
regularidade fiscal e ao processamento mensal da produção assistencial homologada.
Art. 3º. O limite anual para emissão de Certificado de Valor de Créditos Financeiros da Clínica e Nefrologia Leste Ltda., habilitada no âmbito do componente créditos
financeiros do Programa Agora Tem Especialistas será de R$ 1.959.203,04 (um milhão, novecentos e cinquenta e nove mil, duzentos e três reais e quatro centavos).
Art. 4º A habilitação concedida por meio desta Portaria terá validade de 12 (doze) meses, contados da data de assinatura do Termo de Adesão Simplificado, ocorrida em
18/08/2026, com efeitos operacionais nos sistemas de informação a partir da competência do mês de março de 2026.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais nos sistemas de informação a partir da competência do mês de março de
2026.
CARLOS AMILCAR SALGADO
. .Sexo: .Ambos
. .Idade Mínima: .2 meses
. .Idade Máxima: .6 anos
. .Atributos
Complementares
.058 - Obrigatório CPF
. .Valor Serviço
Ambulatorial (SA):
.R$ 0,00
. .Valor Ambulatorial
Total:
.R$ 0,00
. .CBO .2251 - Médicos clínicos
. . .2235- Enfermeiros e afins
(*)Republicada por ter saído, no DOU nº 178, de 21-9-2026, Seção 1, pág. 140, com incorreção
no original.