PORTARIA SAES/MS Nº 5.014, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA SAES/MS Nº 5.014, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026
Defere a Renovação do CEBAS da Associação
Hospitalar Bom Jesus, com sede em Ponta Grossa
(PR).
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE SUBSTITUTO, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica deferida a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de
Assistência Social (CEBAS) da Associação Hospitalar Bom Jesus, CNPJ nº 75.608.547/0001-73,
com sede em Ponta Grossa (PR), em razão da comprovação da prestação anual de serviços
ao SUS no percentual mínimo de 60% (sessenta por cento), em conformidade com o art. 9º
da Lei Complementar 187/2021 e seus regulamentos, nos termos do Parecer Técnico nº
727/2026-CGCER/DCEBAS/SAES/MS, constante do Processo nº 25000.196341/2024-88.
Parágrafo único. A Renovação tem validade pelo período de 1º de janeiro de
2025 a 31 de dezembro de 2027.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AMILCAR SALGADO