ANEXO Propostas de Empreendimentos Habitacionais Aptas à Contratação . .UF .MUNICÍPIO .IDENTIFICAÇÃO DA PROPOSTA (HASH) .TIPO DE PROPONENTE .CNPJ PROPONENTE .CNPJ TOMADOR .NOME DO EMPREENDIMENTO .REFERÊNCIA .UNIDADES HABITACIONAIS AUTORIZADAS . .BA .Jacobina .5df36dbd-7d99-412b- bec3-f68d273fcb27 .Construtora .29871857000169 .29871857000169 .RESIDENCIAL ESTRADA REAL 2 .inciso I, do art. 3º da Portaria MCID nº 488, de 2025 (CADASTRO HABITACIONAL) .100 . .CE .Fortaleza .395ca4cc-54e5-494f- b203-d3ebd91113e2 .Construtora .17763646000123 .17763646000123 .RESIDENCIAL SANTA DULCE .inciso I, do art. 3º da Portaria MCID nº 488, de 2025 (CADASTRO HABITACIONAL) .288 . .MS .Ponta Porã .b3f6a825-9991-470f- b20a-2059492ab8f8 .Ente Público .03434792000109 .01982678000180 .NICANDRO CAMPOS .inciso I, do art. 3º da Portaria MCID nº 488, de 2025 (CADASTRO HABITACIONAL) .72 . .MT .Lucas do Rio Verde .cd1461d0-feb4-4bce- 8f6d-25b402b9104f .Ente Público .24772246000140 .14209372000137 .JARDIM DAS ACACIAS .inciso I, do art. 3º da Portaria MCID nº 488, de 2025 (CADASTRO HABITACIONAL) .150 . .PI .Parnaíba .0e3bc5a6-11bf-4bf2- a9af-68b19dab5944 .Construtora .18568718000144 .18568718000144 .RESIDENCIAL DR DARLLAN BARROS I .inciso I, do art. 3º da Portaria MCID nº 488, de 2025 (CADASTRO HABITACIONAL) .144 . .PI .Parnaíba .0c5f45ee-75bc-4a30- 9ee1-e0c0d8d42600 .Construtora .18568718000144 .18568718000144 .RESIDENCIAL DR DARLLAN BARROS II .inciso I, do art. 3º da Portaria MCID nº 488, de 2025 (CADASTRO HABITACIONAL) .144 . .TOTAL DE UNIDADES HABITACIONAIS .898 (*) Republicada por ter saído, no DOU nº 183, de 28-9-2026, Seção 1, pág. 10, com incorreção no original.
PORTARIA MCID Nº 1.298, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026 (*) (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 7. Órgão: Ministério das Cidades — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 02/10/2026