PORTARIA FUNARTE Nº 845, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA FUNARTE Nº 845, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026
Altera o Edital do Programa Funarte de Difusão
Nacional 2025 - Circuito Carequinha de Circo
O Presidente da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, nomeado pela Portaria da
Casa Civil n° 386, de 15 de abril de 2026, publicada no D.O.U. 16 de abril de 2026, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VIII, do artigo 22, do Estatuto da Fundação Nacional de
Artes - FUNARTE, aprovado pelo Decreto n° 12.586, de 12 agosto de 2025, publicado no D.O.U.
de 13 de agosto de 2025, torna público o ADITIVO Nº 01 ao edital do Programa Funarte de
Difusão Nacional 2025 - Circuito Carequinha de Circo, para:
1. Retificar o item 17.1.
1.1 Onde se lê:
17.1. O monitoramento e o acompanhamento da execução das propostas serão
realizados por meio da plataforma digital Rede das Artes
(https://rededasartes.cultura.gov.br/).
1.2 Leia-se:
17.1. O monitoramento e o acompanhamento da execução das propostas serão
realizados por meio da plataforma eletrônica de inscrição do edital, em link a ser
disponibilizado pela Funarte.
2. Retificar o item 17.3.
2.1 Onde se lê:
17.3. O(A) proponente deverá encaminhar à Funarte, no prazo de até 60 (sessenta)
dias após o encerramento da execução da proposta, o Relatório de Objeto da Execução
Cultural, conforme modelo disponível no Anexo VI deste edital, por meio da plataforma digital
Rede das Artes (https://rededasartes.cultura.gov.br/).
2.2 Leia-se:
17.3. O(A) proponente deverá encaminhar à Funarte, no prazo de até 60 (sessenta)
dias após o encerramento da execução da proposta, o Relatório de Objeto da Execução
Cultural, conforme modelo disponível no Anexo VI deste edital, por meio da plataforma
eletrônica de inscrição do edital, em link a ser disponibilizado pela Funarte.
3. Retificar o item 18.2.
3.1. Onde se lê:
18.2. Os(as) proponentes e concorrentes contemplados(as) comprometem-se a
manter atualizados os dados da proposta na plataforma digital Rede das Artes
(https://rededasartes.cultura.gov.br/), sendo de sua responsabilidade o fornecimento regular
de informações sobre a execução das atividades, bem como o preenchimento dos
instrumentos de coleta de dados disponibilizados.
18.2.1. Caberá aos(às) proponentes e concorrentes registrar, na plataforma, as
atividades públicas previstas na proposta contemplada.
3.2. Leia-se:
18.2. Os(as) proponentes e concorrentes contemplados(as) comprometem-se a
manter atualizados os dados da proposta, sendo de sua responsabilidade o fornecimento
regular de informações sobre a execução das atividades, bem como o preenchimento dos
instrumentos de coleta de dados disponibilizados.
18.2.1. Caberá aos(às) proponentes e concorrentes registrar, na plataforma Rede das
Artes (https://rededasartes.cultura.gov.br), as atividades públicas previstas na proposta contemplada.
4. Este ADITIVO Nº 01 ao edital do Programa Funarte de Difusão Nacional 2025 -
Circuito Carequinha de Circo terá vigência a partir da data de sua publicação.
LEONARDO LESSA DE MENDONÇA
Ministério da Defesa
COMANDO DA AERONÁUTICA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA GABAER/GC3 Nº 1.763, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026
Realoca Função Comissionada Executiva e Cargos
Comissionados Executivos dentro do quadro
demonstrativo de cargos em comissão e de funções
de confiança do Comando da Aeronáutica do
Ministério da Defesa.
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso I do art. 23, Anexo I, e os incisos V e VI do art. 7º, Estrutura Regimental do Comando
da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, tendo em
vista o disposto no art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, que regulamenta
a Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, e considerando o que consta do Processo nº
67008.000916/2026-16, procedente do Instituto Histórico-Cultural da Aeronáutica, resolve:
Art. 1º Ficam realocados uma Função e três Cargos Comissionados Executivos,
do Instituto Histórico-Cultural da Aeronáutica - INCAER para o Museu Aeroespacial -
MUSAL, subordinado ao INCAER, conforme especificado:
I - uma Função Comissionada Executiva de Chefe, FCE 1.07;
II - dois Cargos Comissionados Executivos de Chefe, CCE 1.07; e
III - um Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, CCE 2.05.
Art. 2º A realocação tratada nesta Portaria deve ser registrada no Sistema de
Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG até o dia útil anterior
à data de entrada em vigor desta Portaria e as alterações decorrentes deverão ser
refletidas no respectivo regimento interno e nas alterações futuras do Decreto de
aprovação de Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica do Ministério da Defesa,
nos termos do art. 14, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor sete dias úteis após a data de sua publicação.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO