PORTARIA CGCCR/SUSEP Nº 39, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA CGCCR/SUSEP Nº 39, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026
O COORDENADOR-GERAL DA COORDENAÇÃO-GERAL DE CREDENCIAMENTOS,
CADASTROS E REGIMES ESPECIAIS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP,
no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria
Susep nº 8.186, de 21 de julho de 2023, c/c a Resolução CNSP n° 490, de 12 de março de
2026, Resolução SUSEP nº 82, de 26 de março de 2026 e tendo em vista o disposto no
inciso III do art. 4º da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, no inciso II do
art. 5º, no §2º do art. 26 e no §7º do art. 28, todos da Resolução CNSP nº 422, de 11 de
novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.635965/2026-71,resolve:
Art.1° Fica homologada a atualização cadastral anual de 2026 da CONVEX
INSURANCE UK LIMITED, sociedade organizada e constituída de acordo com as leis da
Inglaterra, cadastrada como resseguradora eventual junto à SUSEP, nos termos da PORTARIA
DIORE/SUSEP nº 37, de 13 de novembro de 2024.
Art. 2º Fica ratificado que o Sr. André Alarcon exerce a função de procurador do
Ressegurador.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JONAS DOS SANTOS SOUSA